Do chumbo da UGT ao ultimato da ministra. Afinal, quem

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) rejeitou hoje a última versão da proposta de revisão da legislação trabalhista apresentada pelo governo, admitindo no entanto estar disponível para continuar negociando. Por sua vez, a ministra do trabalho convocou uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo de negociação, desafiando a central sindical liderada por Mário Mourão a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação”. Já o primeiro-ministro veio pedir que não haja “intransigência total” do “único parceiro que ainda não cedeu”. Os patrões, por sua vez, dizem ter recebido “sem surpresa” o chumbo da UGT e falam em uma “coreografia em que se pretende fingir que há uma negociação”. Mas, afinal, quem é que não está cedendo? Eis o que diz cada uma das partes: “A UGT não está dividida, está mais unida” O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, anunciou a rejeição por unanimidade da última versão da proposta de revisão da legislação trabalhista apresentada pelo governo, mas garantiu continuar “sempre disponível” para negociar se o Executivo tiver alguma nova proposta. “Portanto, se o Governo tiver alguma proposta que ainda queira fazer no sentido de trabalhar para um acordo, a UGT está totalmente disponível (para discutir) em sede de Concertação Social”, disse Mário Mourão, em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária do secretariado nacional da central sindical, em Lisboa. O secretário-geral da UGT ressaltou ainda que a central sindical “continuará como sempre foi sua matriz negocial e de diálogo”, por isso, se da parte do executivo ainda houver disponibilidade para “aproximar as posições, a UGT está sempre disponível e aberta”, insistiu. O ultimato da ministra do Trabalho A ministra do Trabalho instou a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação” e disse que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial. “O governo entende que não basta a UGT manifestar disponibilidade para continuar negociando se vier a haver propostas do governo”, disse a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, horas depois de o secretariado nacional da UGT rejeitar por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação trabalhista. Segundo a governante, a central sindical liderada por Mário Mourão “terá que mostrar que quer efetivamente uma aproximação”, ao invés de “continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente”, numa alusão ao facto de o órgão executivo máximo da UGT ter rejeitado pela segunda vez a proposta em discussão, apelando ao prolongamento das negociações. Dessa forma, “o Governo esperará nos próximos dias uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto” na sequência do processo negocial, indicou a ministra do Trabalho. Nesse contexto, e “para haver tempo de reflexão”, a ministra anunciou que vai agendar uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para 7 de maio, para Governo e parceiros sociais encerrarem “formalmente o tema”, disse a governante. Palma Ramalho voltou a sublinhar que caso não exista acordo em sede de Concertação Social a proposta de lei que irá seguir para o Parlamento será um resultado do anteprojeto inicial apresentado em julho de 2025 e os contributos “que o Governo considere úteis” alcançados ao longo deste processo negocial. “Único parceiro que ainda não cedeu foi a UGT”, acusa Montenegro O primeiro-ministro afirmou entretanto que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja “uma cedência da UGT”, considerando que foi o “único parceiro que ainda não cedeu” e pedindo que não mostre “intransigência total”. “O que é necessário agora para poder haver um acordo é que haja também uma cedência por parte da UGT. Porque, em bom rigor, sobre aquilo em que não houve acordo, o único parceiro que ainda não cedeu foi a UGT”, afirmou Luís Montenegro em declarações aos jornalistas à chegada à cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Agia Napa, Chipre. Patrões nada surpresos: “Se o totoloto fosse assim tão fácil…” O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal acusou a UGT de continuar “não sendo rigorosa com a verdade” ao dizer que não aceita pontos que não fazem parte da proposta de revisão da legislação trabalhista. “Não diria que estamos em negociação, mas numa coreografia em que se pretende fingir que há uma negociação (…). Estivemos sempre disponíveis para ouvir todas as preocupações da UGT, o problema é que a UGT continua a não ser rigorosa com a verdade”, disse o presidente da CIP, Armindo Monteiro, em declarações à Lusa. “Continuamos vendo e ouvindo inverdades sobre a proposta.” Armindo Monteiro disse ter recebido o ‘chumbo’ da UGT sem surpresa e ressaltou que a central sindical conseguiu o que queria –arrastar o processo para depois da manifestação de 1º de maio, Dia do Trabalhador, para que não fosse criticada pela CGTP. “Recebemos, naturalmente, sem surpresa. Se o totoloto fosse tão fácil, todos os portugueses o ganhariam”, insistiu. O presidente da CIP garantiu que, neste momento, é “ponto de honra” para a confederação que os portugueses sejam esclarecidos em relação à proposta em questão, garantindo que não haja nenhum ponto que diminua os direitos de parentalidade, o direito de greve ou que diga que a demissão é arbitrária. “É hora de falar a verdade e de, uma vez por todas, parar com essas insinuações de que os empresários estão querendo o que não querem”, finalizou. Por sua vez, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse à Lusa que está disponível para voltar a negociar a reforma laboral “se a UGT apresentar pontos que tenham sentido serem discutidos ou rediscutidos”. “Se a UGT apresentar propostas que sejam equilibradas, estamos dispostos a discuti-las”, disse o representante do comércio e serviços, embora insistindo que “terão de ser questões muito claras”. Em sua opinião, “uma discussão como a que se fez ao longo desses meses está esgotada no momento”. Mas “como um acordo na Concertação Social será sempre mais valioso na Assembleia da República do que um não acordo, participaremos se acharmos que há valor agregado e que é possível chegar a conclusões”, acrescentou. Mas, afinal, a que se deve esse impasse? Segundo Mário Mourão, entre as medidas que estão “na mesa” impedindo um acordo estão, em especial, a ‘terceirização’, a jornada contínua, a remissão abdicativa ou a não reintegração em caso de dispensa ilícita. O secretário-geral da UGT disse que “o Governo tem conhecimento disso e os parceiros sociais também têm”. Contudo, a CIP assegura não existir nenhum ponto que diminua os direitos de parentalidade, o direito à greve ou que diga que o despedimento é arbitrário. Já o primeiro-ministro disse hoje que “há seis pontos que ainda não mereceram a consensualização” e, desses, “dois ou três carecem de uma afinação técnico-jurídica mais apurada”, sugerindo que esses pontos mais contenciosos são relativos à ‘terceirização’ e ao banco de horas. “Os pontos que estão por resolver, para ser completamente claro, são seis. Desses seis, eu diria que mais de metade são de muito fácil resolução. Os dois ou três que sobram, que têm maiores dificuldades, carecem de um posicionamento que não pode ser de intransigência total por parte do único parceiro que ainda não cedeu, que foi a UGT”, defendeu. Luís Montenegro aponta o dedo para a central sindical, dizendo que “o que é necessário agora para poder haver um acordo é que haja uma cessão da parte” da União Geral dos Trabalhadores. Terceirização e banco de horas são os temas que ainda dividem Governo e parceiros sociais. Tomásia Sousa | 17:48 – 23/04/2026