Fitch Desce ‘Rating’ De Moçambique Para ‘CC’ e Agrava

a d v e r t i s e m e n tA Fitch Ratings, agência internacional de notação financeira, rebaixou o ‘rating’ de inadimplência do emissor de longo prazo em moeda estrangeira de Moçambique de ‘CCC’ para ‘CC’, níveis que indicam risco muito elevado de incumprimento, sendo ‘CC’ um patamar ainda mais próximo de falha no pagamento das obrigações financeiras do Estado.

A agência explicou que normalmente não atribui perspectivas a países com ‘rating’ igual ou inferior a ‘CCC+’, reforçando que a lista completa das acções de classificação acompanha o relatório divulgado, em linha com as normas das agências de classificação de risco, que determinam transparência e divulgação atempada de todas as decisões.

Segundo a Fitch, a decisão reflecte a avaliação de que uma reestruturação do único eurobônus em circulação (título de dívida internacional emitido nos mercados externos) se tornou provável ao longo do horizonte de classificação, tendo em conta o agravamento das condições financeiras e a trajectória actual da dívida pública do País.

As autoridades moçambicanas comunicaram, no início deste mês, a intenção de dialogar com os credores sobre operações de dívida que poderão configurar na troca de dívida em dificuldades (reestruturação com perdas para investidores), caso impliquem alterações substanciais nas condições, como prorrogação de prazos ou redução de benefícios para os detentores.

Pressões sobre a dívida e risco de incumprimento

Mesmo na ausência desse sinal, a Fitch considera existir um risco elevado de um evento de crédito, seja através de uma reestruturação associada a um programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) para restaurar a sustentabilidade da dívida, seja por incumprimento total caso tal programa não se concretize ou não seja cumprido.

A classificação de Moçambique continua a reflectir graves dificuldades de financiamento, com défices fiscais persistentes muito acima da média de países comparáveis, níveis elevados de dívida pública e acumulação de atrasos no serviço da dívida, factores que pressionam a credibilidade financeira do Estado.

Estas pressões são parcialmente compensadas pelas perspectivas de desenvolvimento transformador do gás natural liquefeito (GNL) a partir de 2028, pela redução da instabilidade política registada recentemente e pelos fortes fluxos de Investimento Directo Estrangeiro que continuam a entrar no País.

A Fitch justificou ainda o desvio ao calendário normal de revisão, previsto para 24 de Julho de 2026, com base numa mudança material na qualidade de crédito do emissor, considerando inadequado aguardar pela data programada face à evolução recente dos riscos.

Principais factores de risco identificados

Entre os principais factores com maior peso, a Fitch destaca que a reestruturação da dívida é agora provável, tendo em conta a avaliação do FMI de que a dívida pública é insustentável na trajectória actual, mesmo antes de choques externos recentes, reforçando a necessidade de ajustamentos significativos.

A agência alerta igualmente para o risco acrescido de incumprimento na ausência de um programa com o FMI, sublinhando que, caso Moçambique não consiga assegurar ou cumprir as condicionalidades exigidas, a falta de apoio multilateral e de acesso aos mercados poderá agravar a situação financeira.

As dificuldades de financiamento agravaram-se, com atrasos no serviço da dívida a atingirem cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2025, incluindo obrigações internas de curto prazo, o que reflecte crescentes pressões de liquidez em todo o sector público e fragilidade na gestão da tesouraria.

Os défices fiscais persistem elevados, estimados em 4,6% do PIB em 2025, acima da mediana de 3,4% para países com classificações semelhantes, sendo que a arrecadação fiscal ficou aquém do esperado devido a perturbações pós-eleitorais iniciados em 2024 e a rigidez das despesas públicas.

Dívida elevada, pressões externas e factores estruturais

A Fitch prevê que a dívida pública permaneça acima de 90% do PIB entre 2026-27, muito acima da mediana de países comparáveis, impulsionada por défices persistentes e crescimento económico moderado, com aumento significativo da componente de dívida interna.

A participação da dívida interna deverá atingir quase 40% até ao final de 2026, face a 24% em 2023, devido à redução do financiamento externo, o que implica custos de empréstimo mais elevados e prazos mais curtos, aumentando os riscos de liquidez e sustentabilidade.

As pressões externas continuam elevadas, com o défice da conta corrente estimado em 17% do PIB em 2025, devendo aumentar em 2026 com o crescimento das importações ligadas aos projectos de GNL, enquanto as reservas internacionais poderão diminuir significativamente.

Apesar destes desafios, a Fitch reconheceu a redução das tensões políticas em 2025, a recuperação económica gradual após uma contracção de 0,5% e as perspectivas de aceleração do crescimento a partir de 2027, embora persistam riscos ligados à execução dos projectos e à segurança.

Fonte: Reutersa d v e r t i s e m e n t