TVDE em protesto na 4.ª-feira pela defesa do setor

Ivo Fernandes, da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD), e Victor Soares, da Associação Nacional Movimento — TVDE (ANM-TVDE) explicaram à Lusa que o protesto surge num momento em que operadores e motoristas “se alinharam num conjunto de reivindicações, embora ainda haja algumas divergências”. Neste momento, dizem, estão alinhados em três pontos-chave: defesa do aumento das tarifas por parte das plataformas, contra a intenção de na revisão da lei 45/2018 os táxis fazerem TVDE e na chamada de atenção ao Governo para um apoio ao combustível. Segundo Ivo Fernandes, as tarifas “continuam constantemente a cair” e, sendo um ponto em que o setor tem feito reivindicações “ao longo dos anos”, considerou ser “completamente incomportável”, uma vez que “já (está) abaixo do preço de custo” e o “nível de vida continua a aumentar”. “Por outro lado, temos neste momento as propostas de revisão da lei que estão na Comissão de Infraestrutura, Mobilidade e Habitação, a ser discutidas, e a proposta do PSD equaciona a entrada dos táxis no TVDE. Algo (sobre) que a própria Autoridade da Mobilidade e dos Transportes já se veio manifestar contra, as associações do TVDE também são contra e, portanto, é algo que não faz qualquer sentido e merece também o nosso protesto”, disse. Victor Fernandes também lembrou o fato “de que os constrangimentos internacionais e guerras que existem”, nos últimos meses, levaram ao aumento do preço dos combustíveis e a questão do “Governo não ter decretado nenhum tipo de apoio ao setor TVDE”. Nesse ponto, Ivo Fernandes lembrou que o governo demonstrou “solidariedade primeiro com o transporte público, depois (com) as empresas de transporte e mercadorias, mas tem deixado de fora o setor de TVDE”. “Não entendemos que o setor de TVDE fique de fora desses apoios quando mais da metade da frota de TVDE continua precisando de combustível para trabalhar”, disse. Victor Fernandes, por outro lado, mostrou-se confiante de que “mais de mil motoristas parem” na quarta-feira e apoiem a luta. Para aqueles que não podem ir a Lisboa, até o ponto da concentração no Campo Pequeno, às 10h, Ivo Fernandes lembrou que sempre podem parar o serviço onde estiverem, em qualquer lugar do país. Este responsável acrescentou que “não haverá cortejo ou desfile”, como em anteriores protestos, avançando que os carros vão ficar parados, e os motoristas e operadores vão deslocar-se de modo próprio até às sedes da Bolt (Avenida Barbosa du Bocage) e da Uber (Avenida da Liberdade), em Lisboa, prevendo-se que estejam pelas 13:00 na Assembleia da República. Em nota enviada à Lusa, um grupo que assina como “pessoas que trabalham como estafetas e motoristas das plataformas Glovo, Uber Eats e TVDE em todo o país” anunciaram uma paralisação de 24 horas para quarta-feira. “Essa paralisação total vem como resposta ao aumento dos riscos de segurança, à exploração física e ao tratamento algorítmico injusto, que a classe profissional caracteriza como ‘Escravidão Digital'”, diz o comunicado. Segundo dados oficiais na plataforma criada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em colaboração com a UBER e a Bolt, para monitorar a atividade dos TVDE, no mês de março foram registrados 39.615 motoristas certificados ativos, e o número de operadores ativos totalizou 14.649. Também em meados de março, mais de sete anos após a entrada em vigor, a revisão da lei que estabelece o regime jurídico dos TVDE (Lei 45/2018) passou no parlamento para a especialidade com aprovação dos projetos do PSD e CDS-PP. O setor ficou assim mais perto de passar pela maior revisão de todos os tempos com a proposta de lei do PSD sendo aquela que traz mais mudanças e que pretende atualizar o marco legal à evolução tecnológica e ao crescimento do mercado, bem como reforçar a fiscalização, a segurança e a clareza das responsabilidades dentro do setor. A primeira alteração no que também ficou conhecido como “lei Uber”, em dezembro de 2024, estabeleceu normas para a obtenção e renovação do certificado de motorista, garantindo o conhecimento das regras da atividade e “habilidades para dirigir de forma segura”. Na legislatura anterior, os projetos de lei do PSD e da Iniciativa Liberal que previam a revisão dessa lei chegaram a ser aprovados na generalidade e baixaram para a respectiva comissão, mas a queda do Governo voltou a travar o processo. Leia Também: Crédito e seguro: Nova lei do direito ao esquecimento vale em maio