PTRR “ficou muito aquém do necessário” para o

“A receita se repete com anúncios de medidas inscritas em programas e planos já existentes, com as costumeiras promessas de milhões que tarde ou nunca saem do papel”, segundo adiantou a nota. Para a CNA, o Governo não pode “arrastar os pés” e tem de apoiar os prejuízos dos agricultores com as intempéries, através do “alargamento da ajuda simplificada para os 15.000 euros e com inclusão das culturas temporárias”. Na floresta, a confederação avisa que é urgente retirar madeira das matas e criar parques de recebimento para essa madeira, “com preços definidos de forma a garantir renda aos produtores”. A CNA também teme que possam faltar verbas para o setor agrícola, já que o PTRR — Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência não tem fundos próprios e depende de outros fundos para ser concretizado. “Se considerarmos que o PEPAC, que financia o setor agropecuário, já tem um índice de comprometimento superior a 100% e que o próximo Quadro Financeiro Plurianual ainda não está definido, os temores de que possam faltar verbas para o setor são altos”, adianta a nota. A CNA denuncia ainda “a aparente desaceleração na execução de algumas rubricas”, como a Mitigação do Risco Agrícola, cujo valor de 1,2 bilhão de euros, atribuído até 2034, “é na realidade inferior ao que o PEPAC disponibiliza anualmente para o apoio ao investimento”. Também a construção de quatro barragens até 2034 “não parece ser uma aceleração”, já que “já estavam previstas em outros planos, algumas delas desde 2007”. A CNA também exige a criação de seguros agrícolas públicos, o foco em circuitos curtos de comercialização e a criação de um programa de abastecimento de cantinas públicas com produção local, com o objetivo de que, em 2030, cerca de 30% da alimentação nas cantinas públicas tenha origem na agricultura familiar. “A ausência de referência, no PTRR, ao Estatuto da Agricultura Familiar mostra que o Governo está deixando para trás a pequena e média agricultura e desconsiderando seu papel determinante no combate ao despovoamento dos territórios”, afirma ainda a direção da CNA. Leia Também: PTRR tem mais de R$ 15 bi em fundos públicos e europeus