Transparência teve 56 pedidos contra consultas de

Segundo o relatório anual do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) relativo a 2025, divulgado hoje no parlamento ao presidente da Assembleia da República, a EpT que recebeu em sua plataforma eletrônica no ano passado 6.438 declarações únicas de rendimentos relativas a 5.330 titulares, também recebeu 807 pedidos de consulta, dos quais “728 foram deferidos e três arquivados por desistência do requerente, e 76 estão em apreciação” naquele ano. “Foram apresentados também, durante o ano de 2025, 56 pedidos de oposição ao acesso integral ou parcelar aos elementos constantes da declaração única, dos quais 22 foram deferidos, um deferido parcialmente, nove indeferidos e um terminado por outras causas de extinção do procedimento, encontrando-se, no final do ano, 21 pedidos em apreciação e dois em audiência prévia. Desde a entrada em funcionamento da plataforma eletrônica foram já ali apresentados 77 pedidos de oposição”, adiantou o MENAC. Ainda segundo o mecanismo com competências no combate e prevenção da corrupção, a EpT emitiu em 2025 um total de 201 notificações por não apresentação da declaração única ou por falta de resposta a pedidos de esclarecimento e, apesar das notificações enviadas, “seis titulares persistiam em incumprimento”. “Como a atividade da EpT é um instrumento relevante na área de prevenção da corrupção e promoção da transparência e integridade pública, os dados de sua atividade e respectivos resultados também justificam a pertinência de continuar a densificar esse trabalho, inclusive por meio do reforço dos respectivos recursos” aponta o MENAC, que lembra o reforço financeiro previsto no Orçamento do Estado para 2026. Sobre a Entidade de Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o MENAC refere um total de 766 processos instaurados em 2025, dos quais “26 respeitam às contas anuais dos partidos políticos e de um Deputado Não Inscrito, e 740 correspondem a processos relativos a campanhas eleitorais”, com o organismo a salientar “uma clara predominâncias dos processos associados a atos eleitorais” num ano marcado por várias eleições: legislativas, autárquicas e regiões autónomas. Em 2025, o único deputado não inscrito no parlamento português era Miguel Arruda, que saiu no Chega após ser conhecida uma investigação em que ele é suspeito de furtar malas no aeroporto de Lisboa. No âmbito das fiscalizações e auditorias da ECFP, 24 foram às contas anuais dos partidos e 169 às contas de campanhas eleitorais, com dezenas de irregularidades detectadas. Entre elas, duas deram origem à participação ao Ministério Público: a destinação e obtenção de financiamentos proibidos e a percepção de receitas ou realização de despesas ilícitas. “Esse dado sugere que a maioria das desconformidades identificadas se situa no plano do descumprimento formal ou administrativo, sendo tratada no âmbito do regime sancionatório próprio da ECFP. Ainda assim, a existência de remessas ao Ministério Público confirma a relevância do papel da entidade como mecanismo de detecção de situações potencialmente mais gravosas”, lê-se no relatório. Leia Também: Governo continuará “estratégia” de redução de impostos sobre salários