UGT acusa Governo de ter minado confiança com “constante

Em documento entregue para ficar na ata da reunião de hoje, distribuído aos jornalistas no final do encontro realizado em Lisboa, a União Geral de Trabalhadores (UGT) registra os “aspectos menos positivos” do processo de negociação. “O constante avanço e recuo de propostas” do Governo de Luís Montenegro tornou “incerto o resultado e minou a confiança para o momento seguinte”, escreve. A central sindical liderada por Mário Mourão afirma que as “opções de compromisso” apresentadas pela UGT “em matérias importantes, como a jornada contínua e o banco de horas individual, foram rejeitadas no quadro dos avanços e recuos de posição do Governo em muitas matérias”. A central sindical diz que o executivo, depois de aceitar propostas para incluir a jornada contínua como um direito e para aumentar as férias, retirou essas sugestões, considerando que esse desaparecimento corresponde a “recuos que dificilmente” a central entende, “a não ser à luz de negociações futuras em outra sede”. “A UGT entende que as propostas são evolutivas – os potenciais consensos da UGT, nunca tão extensos como anunciado, sempre foram também condicionados a ganhos globais que nunca se verificaram – mas, ainda assim, a mudança de posicionamento foi muitas vezes inusitada e incompreensível”, critica. No mesmo documento, a central acusa Governo de só ter querido negociar o que lhe interessava, “a partir de um anteprojeto profundamente desequilibrado e com o qual se tentou condicionar a negociação”. A UGT deixa ainda um reparo ao Governo por, nos últimos meses, ter optado por negociar as alterações à legislação laboral à margem da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS). Nos últimos meses, o Governo realizou algumas reuniões no Ministério do Trabalho, para as quais convidou as quatro confederações empresariais e a UGT, deixando a CGTP de fora por considerar que desde o início se colocou à margem da negociação ao pedir a retirada da reforma. Para a UGT, “a transformação das reuniões ‘fora de casa’ de mero auxiliar à negociação na própria negociação não contribuiu para a transparência, para a segurança e mesmo para a contenção de discurso que se exige quando lidamos com temas que impactam na vida dos trabalhadores, das empresas e do país”. A UGT escreve ainda que gostaria que todas as suas propostas tivessem “merecido uma atenção diferente” do Governo e cita um episódio concreto, lembrando que isso teria evitado que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, “tivesse nomeadamente informado incorretamente os deputados da Comissão de Trabalho da Assembleia da República sobre a inexistência de propostas da UGT em matéria de trabalho noturno ou por turnos”. No documento, a UGT lista dez mudanças trabalhistas que considera serem “os aspectos mais danosos” da reforma. Entre esses pontos, cita a ampliação dos fundamentos dos contratos por prazo determinado, a não reintegração de empregados à empresa da qual foram demitidos ilicitamente, o retorno do banco de horas individual, a não aplicação de convenções coletivas a terceirizados (contratação de trabalho externo) e a possibilidade de os empregados terem a categoria profissional alterada perdendo remuneração. A exemplo do que Mário Mourão afirmou a jornalistas ao final da reunião após a ministra dizer que pretende apresentar uma proposta de lei no parlamento, a UGT termina o documento dizendo esperar que as negociações dos últimos nove meses não sejam “um trabalho desperdiçado”. Leia Também: “A UGT não queria esse acordo. Se teve coreografia foi deles”