Fiscalização de Construção de Pontes • Diário Económico

50 Anos de Independência

“Consolidando a Unidade Nacional e a Paz e Desenvolvimento Sustentável”

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

CONSELHO EXECUTIVO PROVINCIAL

DIRECÇÃO PROVINCIAL DE OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES

ANÚNCIO DE CONCURSO DE FISCALIZAÇÃO

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 47D001271/MI/0006/2026

No âmbito do Programa Económico Social para 2026 (PES – 2026), a Direcção Provincial de Obras Públicas de Nampula (DPOP-NPL) dispõe de fundos Mineiro e Petrolíferos, pretende aplicar parte desta para construção de Pontes em 3 Distritos da Província de Nampula, nomeadamente: Malema, Lalaua e Nampula. Assim, são convidadas as empresas interessadas que respondem os requisitos de elegibilidade, de acordo com o anúncio, para apresentarem propostas técnicas e financeiras, fechadas, para a sua contratação.

Nº DO CONCURSO — OBJECTO DE CONCURSO

47D001271/BQP/0004/2026

Fiscalização de Construção da Ponte Sobre o Rio Mucú, Distrito de Lalaua.

47D001271/BQP/0005/2026

Fiscalização de Construção da Ponte Sobre os Rio Muhuluti, Distrito de Lalaua.

47D001271/BQP/0006/2026

Fiscalização de Construção da Ponte Sobre o Rio Muricahi, Distrito de Malema.

47D001271/BQP/0007/2026

47D001271/BQP/0006/2026, Fiscalização de Construção da Ponte Sobre o Rio Monapo, Distrito de Nampula

1. O presente pedido de manifestação de interesse tem por objectivo fazer a pré–qualificação de empresas elegíveis com capacidade comprovada para a fiscalização de construção de pontes.

1. Com efeito, são convidadas todas empresas elegíveis a expressar seu interesse, a consultoria acima referida, são elegíveis as empresas que demonstrarem possuir qualificações Jurídicas, Técnicas e Regularidade Fiscal, através da apresentação da respectiva documentação comprovativa.

1. O concurso será realizado de acordo com o Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado e está aberto para todos os interessados conforme definido no referido regulamento.

1. A manifestação de interesse deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Cópia autenticada do Alvará de 2ª Classe;
• Certificado de Quitação das Finanças Públicas;
• Certidão de Segurança Social actualizada;
• Declaração emitida pelo Instituto Nacional de Estatística que comprove a prestação regular da informação da empresa e
• Cadastro Único actualizado.

1. Um (1) Coordenador com formação universitária em Engenharia Civil (Estradas e Ponte), experiência de pelo menos 5 anos na fiscalização de obras de construção.

1. Um (1) Fiscal residente de nível médio, com mais de 5 anos de experiência na fiscalização de obras de estradas e pontes.

As manifestações de interesse deverão ser formuladas em língua Portuguesa, em número de duas (2) cópias e uma original (1). As propostas serão entregues na Direcção Provincial de Obras Públicas de Nampula, deverá estar devidamente selada e entregue até às 10:00 horas do dia 2 de Julho de 2026. A abertura das mesmas, será às 10:30 horas do mesmo dia. Rua da Vigilância Nº 1002, C.P.25, Telefax: (+258)26213579, Email: dpop.nampula@nampula.gov.mz.

Nampula, aos 27 de Abril de 2026

A Autoridade Competente

(Ilegível)