Está quase! Senhorios com rendas até este valor terão grande

O presidente da República, António José Seguro, já promulgou o pacote de medidas de desagravamento fiscal do Governo, tendo em vista incentivar a oferta de habitação. Uma das medidas passa pelo corte do IRS de 25% para 10% para senhorios com rendas até 2.300 euros mensais. Como vai funcionar? A iniciativa estipula a redução de 25% para 10% no IRS para incentivar os proprietários a colocar casas no aluguel “a preços moderados” de até 2.300 euros mensais. Dessa forma, quando a medida entrar em vigor – falta a publicação no Diário Oficial – permitirá aos locadores reduzir significativamente a carga tributária sobre os aluguéis e aumentar a renda líquida obtida com os imóveis. Segundo cálculos da SIC Notícias, numa renda mensal de mil euros, o proprietário passa de um rendimento líquido de 750 para 900 euros, o que representa um ganho adicional de 150 euros por mês e de 1.800 euros por ano. Outras medidas também a caminho incluem a exclusão da tributação das mais-valias sobre a venda de imóveis habitacionais em caso de reinvestimento em novos imóveis destinados ao arrendamento, o aumento do valor limite da dedução das rendas no IRS até 1.000 euros mensais e a aplicação do IMT de 7,5% aos cidadãos não residentes na aquisição de habitação. António José Seguro, promulgou na terça-feira o pacote de medidas de desagravamento fiscal do Governo, tendo em vista incentivar a oferta de habitação. Confira algumas das medidas incluídas. Notícias ao Minuto com Lusa | 07:00 – 13/05/2026 Como você chegou aqui? A promulgação pelo presidente da República, na semana passada, ocorreu oito meses após o anúncio do componente fiscal do pacote de medidas do governo para aumentar a oferta de moradias, feito pelo primeiro-ministro em setembro. O pedido de autorização legislativa deu entrada no parlamento em dezembro, tendo sido aprovado em fevereiro com os votos favoráveis ​​do PSD, CDS, IL e a abstenção do Chega. A autorização legislativa ainda foi promulgada pelo ex-presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicada no Diário da República em março, mas o decreto-lei que permite a entrada em vigor das medidas fiscais precisou do aval do novo presidente, António José Seguro. A demora na publicação da nova lei, que prevê a queda do ICMS na construção de 23% para 6%, tem sido apontada como uma das causas da frenagem nos pedidos de licenciamento de novos projetos habitacionais. Dados da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AECCOPS) indicam que, nos dois primeiros meses de 2026, as licenças para projetos de construção e reabilitação habitacional caíram 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Em Belém, em análise pelo presidente da República, há outro decreto-lei do governo que simplifica as regras de licenciamento para a construção de novas moradias, permitindo, por exemplo, que uma obra seja iniciada apenas oito dias após a comunicação prévia. Como parte do pacote de medidas para a habitação, o governo enviou em abril à Assembleia da República um novo diploma que permite que um único herdeiro possa avançar judicialmente com a venda de imóveis, urbanos ou rurais, integrados em heranças que permanecem indivisas há mais de dois anos por falta de acordo entre os herdeiros. Leia Também: Pinto Luz: 100 mil jovens “não ricos” compraram casa no último ano e meio