Serviços de Consultoria Para Implementação da Infra-Estrutur…

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

AGÊNCIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO, INSTITUTO PÚBLICO (ATDI, IP)

PROJECTO DE ECONOMIA DIGITAL E GOVERNO ELECTRÓNICO – EDGE

PEDIDO DE EXPRESSÕES DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELECÇÃO DE EMPRESAS)

Doação nº IDA-D906-M

Título dos Serviços:

SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NACIONAL DE IDENTIDADE DIGITAL MÓVEL E ASSINATURA ELECTRÓNICA PARA A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Referência n.º: C241

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE, e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de consultoria.

1. Contexto

A República de Moçambique, através da Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI, IP), está a implementar um ambicioso programa de transformação digital alinhado com a visão de construir uma administração pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão. Este programa faz parte do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE), financiado pelo Banco Mundial, e visa estabelecer as bases de uma Infra-estrutura Pública Digital (IPD) moderna e interoperável.

No âmbito deste programa, a ATDI, IP já começou a implementar uma Plataforma de Interoperabilidade baseada no X-Road, que permitirá a troca segura de dados entre instituições governamentais e prestadores de serviços públicos e privados. Para complementar esta infra-estrutura e permitir a identificação, autenticação e assinatura digital de cidadãos, residentes e empresas, é necessário implementar um ecossistema nacional de identidade digital móvel e assinatura electrónica.

A solução de identidade digital móvel a implementar deve ser inclusiva, escalável e acessível a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, conectividade ou tipo de dispositivo. Deve suportar múltiplas modalidades de implementação (aplicação móvel, SIM físico e eSIM) para garantir a máxima cobertura e inclusão digital, especialmente em áreas rurais e comunidades com acesso limitado a smartphones modernos.

2. Os Serviços

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem:

• Conceber e implementar um ecossistema completo de identidade digital móvel baseado em três modalidades tecnológicas complementares: aplicação móvel (ID móvel baseado em aplicação), SIM físico (ID móvel baseado em SIM) e eSIM (ID móvel baseado em eSIM), garantindo inclusão digital e cobertura nacional.
• Desenvolver e implementar um portal de autoatendimento para a gestão de identidade digital e assinaturas electrónicas, permitindo aos cidadãos gerir os seus dispositivos, certificados e transações de forma segura.
• Integrar totalmente a solução de identidade digital com a Plataforma de Interoperabilidade X-Road já em implementação, garantindo total compatibilidade técnica e conformidade com os padrões estabelecidos de segurança e interoperabilidade.
• Integrar a solução com o Registo Nacional da População (Direcção Nacional de Identificação Civil) e a infra-estrutura nacional PKI/CA (Infra-estrutura de Chave Pública / Autoridade de Certificação), garantindo a validade legal das identidades digitais e assinaturas electrónicas.
• Estabelecer mecanismos seguros para verificação de identidade e integração de utilizadores, em conformidade com os requisitos legais e regulatórios nacionais e as normas internacionais de segurança.
• Formar e capacitar equipas técnicas da ATDI e parceiros institucionais (Autoridades de Registo, operadores de redes móveis, suporte técnico) para operar e manter a solução dentro do âmbito da formação prevista neste contrato.
• Transferir conhecimento e tecnologia, incluindo SDKs, documentação técnica completa, instruções de configuração e implementação, e especificações da API, garantindo independência tecnológica e sustentabilidade a longo prazo da solução.

Os Termos de Referência detalhados (TOR) podem ser fornecidos mediante pedido para o email abaixo.

A ATDI, IP convida firmas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que reúnem as qualificações requeridas e experiência relevante para prestar os serviços.

Os critérios de pré-selecção são:

• Mínimo de 7 anos de experiência em projectos de identidade digital, PKI/CA ou governo electrónico;
• Mínimo de 10 anos de experiência em implementação e operação; integração com operadores de telecomunicações (MNOs); integração com fornecedores públicos e privados de serviços electrónicos (bancos, portais governamentais, sistemas fiscais, saúde, etc.), soluções de identificação móvel;
• Experiência comprovada em projectos governamentais de transformação digital;
• Pelo menos 3 projectos de referência implementados nos últimos 7 anos demonstrando experiência em:

Projecto 1: Mobile ID baseado em SIM/eSIM

• Implementação de solução de identidade digital móvel baseada em SIM físico e/ou eSIM
• Escala mínima: 100.000 utilizadores
• Incluindo perfis de applet e/ou eSIM do Java Card
• Preferencialmente num ambiente governamental

Projecto 2: Integração com a X-Road

• Implementação ou integração de serviços com a plataforma X-Road
• Preferencialmente num ambiente governamental
• Demonstração de conhecimento profundo do Protocolo de Mensagens X-Road e do Servidor de Segurança

Projecto 3: PKI/CA e Assinatura Digital

• Implementação da infra-estrutura PKI/CA
• Emissão de certificados digitais qualificados
• Assinatura digital com validade legal
• Integração com HSM

Os Especialistas-Chave não serão avaliados na fase de pré-selecção.

Os Consultores interessados deverão prestar atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Procurement, de Setembro de 2023, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.

Os Consultores podem associar-se com outras firmas para fortalecer as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de Joint Venture ou subcontratação. Em caso de Joint Venture todos membros serão solidariamente responsáveis durante toda vigência do contrato, se seleccionados.

Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Baseado na Qualificação e Custo (QCBS) conforme descrito no Regulamento de Procurement.

Informações adicionais poderão ser obtidas, no endereço abaixo, durante as horas normais de expediente – 8.00 às 15.30 horas.

As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas, por escrito, no endereço abaixo (em-mão, correio, correio electrónico) até ao dia 5 de Junho de 2026.

Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público

Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE

Rua 3891 – Bairro Costa do Sol

nº -25.946138610954517, 32.61609812100204

Email: procurement@atdi.gov.mz

Maputo – Moçambique