Governo Admite Que Governação Descentralizada Precisa de

a d v e r t i s e m e n tO Executivo admitiu que a governação descentralizada necessita de “reformas profundas e consistentes”, nomeadamente nas finanças públicas, para garantir que as políticas aplicadas respondam aos desafios da população.

“A consolidação deste processo continua a exigir reformas profundas e consistentes no domínio das finanças públicas, garantindo que a transferência de competências e responsabilidades para os níveis descentralizados seja acompanhada pelos recursos financeiros, institucionais e humanos adequados para responder com eficiência e eficácia às necessidades das populações”, afirmou a secretária permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fruquia.

Intervindo em Maputo, durante a abertura da conferência de apresentação do “Estudo Sobre a Descentralização Fiscal em Moçambique”, a governante apontou também para avanços significativos no País desde o início da implementação da descentralização, acrescentando que se deve “criar um mecanismo responsável pela supervisão do sistema de transferências intergovernamentais, garantindo maior previsibilidade, transparência, monitorização e integridade na gestão e distribuição de recursos públicos”.

De acordo com a Lusa, o estudo foi realizado pela universidade norte-americana Georgia State University, com apoio do Banco Mundial, e propõe uma revisão das fórmulas de repartição de receitas e a criação de subvenções específicas para sectores sociais, baseadas em critérios objectivos de população, pobreza, necessidades territoriais e desempenho institucional, para reduzir desigualdades regionais e promover maior coesão territorial.

Quanto às reformas, o relatório apresenta diferentes abordagens, desde ajustes na representação do Estado até reformas mais estruturantes, incluindo a possibilidade de harmonização e racionalização entre distritos e municípios para optimizar a governação local, melhorar a eficiência administrativa e reduzir os custos operacionais.

Recentemente, a Assembleia da República (AR) aprovou por consenso e em definitivo a revisão dos princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial, com vista a corrigir falhas identificadas e reforçar a sua eficácia.

A proposta foi submetida com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo, dando seguimento ao compromisso assumido no seu discurso de investidura, em Janeiro de 2025. A iniciativa visa reestruturar os órgãos de representação do Estado nas províncias.

Segundo os documentos que acompanham a proposta, elaborados por especialistas em descentralização, foram identificadas inconsistências após mais de cinco anos de implementação destes órgãos. Estas constatações levaram o Governo a realizar uma análise aprofundada ao seu funcionamento.

Em Janeiro, o relatório de “Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-24”, elaborado e divulgado pelo Ministério das Finanças, descreveu que a fraca capacidade para arrecadar receitas próprias e a dependência das transferências do Governo Central constituem os principais riscos fiscais das autarquias em Moçambique.

“Os principais riscos fiscais identificados incluem a baixa capacidade de arrecadação de receitas próprias, a elevada despesa com a folha salarial, a falta de autonomia financeira e a dependência das transferências do Governo Central, bem como a exposição ao endividamento excessivo, resultante de atrasos no pagamento de dívidas a fornecedores e de prestações de empréstimos contraídos”, avançou.