Complemento Especial de Pensão: Confira quem tem direito a

Complemento Especial de Pensão: Confira quem tem direito a

Você já ouviu falar do Complemento Especial de Pensão? Trata-se de um “benefício pago em dinheiro, uma vez por ano, a ex-combatentes que recebem aposentadoria rural, pensão social ou Benefício Social para Inclusão”, segundo a Previdência Social. “O complemento especial depende dos anos de serviço militar e dos anos de serviço prestados em condições de dificuldade ou perigo”, pode ler-se num guia prático sobre o tema. Quais as condições para ter direito? Tem direito se cumprir com todas as seguintes condições: receber a Pensão Social de Velhice da Segurança Social, do regime especial das atividades agrícolas ou do regime rural transitório; pedir certificação de tempo de serviço militar prestado em condições de dificuldade ou perigo, que será comunicado por e-mail pelo Ministério da Defesa Nacional. Há um novo recurso no Simulador de Pensões da Previdência Social, que permite comparar diferentes cenários e regimes. O objetivo é facilitar o “planejamento do futuro dos cidadãos com maior precisão”. Beatriz Vasconcelos | 07:01 – 20/05/2026 Qual o valor a receber? O Complemento Especial de Pensão, cabe destacar, “é calculado com base no número de anos de serviço militar e de um percentual aplicado ao valor da pensão social”. “A alteração do artigo 6º da Lei nº 9/2002, introduzida pelo artigo 248 da Lei nº 73‑A/2025, aumenta o percentual por cada ano de serviço militar de 7% para 10,5%. Essa diferença corresponde a um aumento de 3,5% por ano de serviço”, explica a Previdência Social. De acordo com o artigo 259 da Lei nº 73‑A/2025, esse aumento não é aplicado de uma só vez: 50% do aumento é pago em 2026; Os 50% restantes são pagos em 2027. Deste modo, em 2026, aplica-se apenas metade do aumento: 3,5%/2 = 1,75%, que se soma à taxa anterior de 7%. Em resumo, explica o órgão público: 2026 – Aplicação da alíquota intermediária de 8,75% Valor da previdência social de 2026 (R$ 262,40) × 8,75% × N (anos de serviço) 2027 – Aplicação da alíquota integral de 10,5% Valor da previdência social de 2027 × 10,5% × N (anos de serviço) O calendário de pagamentos de junho já foi divulgado pela Previdência Social. Ao saber as datas você fica sabendo quando receberá os subsídios sociais, o que pode ajudar a planejar melhor seu orçamento familiar no próximo mês. Beatriz Vasconcelos | 07:30 – 25/05/2026 Um exemplo “Um ex-combatente com 10 anos de serviço militar (em condições de dificuldade ou perigo certificadas), terá direito a um complemento em 2026 igual a: R$ 262,40 x 8,75% x 10 anos = R$ 229,60 (valor total do complemento especial a ser recebido naquele ano)”, explica a Previdência Social. Você deve saber que o Complemento Especial de Pensão “é pago uma vez por ano, e as 14 mensalidades a que a pessoa tem direito são pagas de uma só vez”. Leia também: Pensões, subsídios e outros apoios: Descubra agora quando você os recebe em junho

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