Países Baixos vetam compra de empresa de sistema de

A decisão de “proibir completamente a aquisição” foi anunciada depois de o Gabinete de Avaliação de Investimentos (BTI) ter concluído que a compra poderia representar riscos para a infraestrutura digital do país.

A Solvency é a empresa responsável pelo armazenamento dos dados utilizados pelo DigiD, o sistema de identificação digital que permite aos cidadãos e residentes dos Países Baixos aceder a serviços públicos e partilhar informação com organismos como a Agência Tributária, seguradoras de saúde e fundos de pensões.
Embora a DigiD seja propriedade da Logius, uma agência pública dependente do Ministério da Administração Interna, a Solvinity gere a plataforma técnica na qual o sistema funciona, incluindo os servidores e a infraestrutura de segurança, localizados em centros de dados do Governo neerlandês.
Numa carta ao Parlamento, a secretária de Estado da Economia, Willemijn Aerdts, explicou que o BTI (regulador) recebeu a notificação formal da transação em novembro e abriu uma investigação, conforme exigido pela lei de controlo de influência indesejável nas telecomunicações, que regula o investimento estrangeiro em infraestruturas digitais sensíveis.
“O BTI recomendou-me que prosseguisse com a proibição total desta aquisição. Aceitei e adotei esta recomendação. Dado que recebi recentemente fortes indícios de que a conclusão da transação era iminente, não vi outra opção, no interesse público, senão tomar esta decisão agora”, declarou a secretária de Estado.
Os críticos da operação, incluindo membros do Parlamento, alertaram para dois riscos: primeiro, que a legislação norte-americana poderia obrigar uma empresa-mãe a entregar dados, mesmo que armazenados na Europa, e segundo, que, embora considerado extremo, uma autoridade estrangeira poderia forçar a interrupção de um serviço essencial como o DigiD.
No entanto, o Governo insistiu que a avaliação realizada pelo BTI foi “neutra em relação ao país, baseada no risco e proporcional”, e que o seu único objetivo era prevenir ameaças ao interesse público.
A Kyndryl, multinacional norte-americana especializada em serviços tecnológicos, manifestou a sua “extrema desilusão” com a decisão e denunciou a “politização” do processo, embora não tenha esclarecido se iria recorrer da proibição em tribunal.
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