Governo lança concurso para garantir distribuição de jornais

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá o valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O governo pretende, com esse modelo, incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor de distribuição, por meio de uma medida destinada a garantir a chegada regular de publicações a todo o território continental e evitar “desertos noticiosos”. O executivo justificou a intervenção pública com a queda das vendas em bancos e da população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e levado à concentração da atividade em uma única operadora. Segundo o governo, a preparação do concurso foi “especialmente complexa” devido à existência de um único incumbente no mercado e a “problemas sérios” nas informações compartilhadas por esse operador, situação que ele “veio a reconhecer”. O modelo de apoio é baseado em dois pilares: o financiamento direto da distribuição por meio desse concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios. Para esse fim, está em discussão um acordo modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustível e salários. Nesse sentido, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de coparticipação diferenciados de acordo com a população e densidade populacional de cada município, sendo que recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilômetro quadrado. Entre as obrigações do futuro contratado está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada município do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informações detalhadas sobre vendas, custos e pontos de venda. O edital e o caderno de encargos do concurso são publicados no dia 2 de junho no Diário Oficial da União e no Jornal Oficial da União, com previsão de apresentação de propostas por 60 dias. Leia Também: Passageiros, Metrô de Lisboa fecha amanhã e só abre na 5ª-feira