E-Redes julgada por abate ilegal de sobreiros em Arouca

Além da empresa do grupo EDP, que opera a rede de distribuição de energia elétrica em Portugal continental, em regime de concessão, o processo tem como réus a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e seu representante legal. Os réus, que serão julgados em juízo singular, porque a moldura penal é inferior a cinco anos de prisão, são acusados ​​de crime de danos contra a natureza. Em causa está o abate ilegal de mais de meia centena de sobreiros, entre outras árvores, num terreno particular situado na Quinta das Regadas, em Arouca, em janeiro de 2023. A acusação refere que a E-Redes terá mandado cortar 63 sobreiros, que se encontravam por baixo de uma rede de transporte e distribuição de energia elétrica, apesar de só ter autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para o corte de oito sobreiros adultos. O Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra a E-Redes, a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu legal representante, mas mandou arquivar o caso, alegando ter-se recolhido “prova bastante da não verificação do crime de danos contra a natureza”. No entanto, a dona do terreno requereu a abertura de instrução, que terminou com o despacho de pronúncia dos réus pela prática em coautoria de um crime de dano contra a natureza. Inconformada com a decisão, a E-Redes recorreu ao Tribunal da Relação do Porto que confirmou a decisão do Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira. O despacho de pronúncia diz que os réus abateram, além de outras espécies de árvores, os 63 sobreiros existentes no terreno em questão sem a necessária autorização legal emitida pelo ICNF para tanto, pelo menos para 55 deles, não obstante disso estarem cientes e que tal conduta era proibida e punida por lei e quiseram fazê-lo. O documento também menciona a falta de colaboração da empresa que ao longo do processo dificultou a investigação, seja não respondendo às informações que lhe foram solicitadas, seja invocando “desculpas” sucessivas para a não apresentação das autorizações, assim conseguindo evitar sua oportuna constituição como ré. Leia Também: E-Redes prevê enterrar linhas para reforçar rede que ficou “mais frágil”