IUC em fevereiro? Serve para que pessoas “não se esqueçam”

Durante uma audição hoje no Parlamento no âmbito da apreciação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Joaquim Miranda Sarmento justificou a mudança proposta pelo executivo por ser uma medida de “simplificação fiscal”. “Parece-nos que vai melhorar a forma de pagamento dos impostos, porque vai fazer com que as pessoas não se esqueçam e (evitar que) paguem coimas”, justificou Miranda Sarmento. Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo. A mudança para uma data fixa é uma das 30 medidas da “agenda para a simplificação fiscal” que o primeiro Governo de Luís Montenegro apresentou em janeiro de 2025. Na altura, Joaquim Miranda Sarmento já tinha justificado a alteração com o facto de “muitas pessoas” se esquecerem de “qual é o mês em que compraram carro”, acabando por pagar fora de prazo e ter de pagar coimas. Hoje no Parlamento, lembrou que o Governo irá propor à Assembleia da República que “o pagamento seja feito em fevereiro” se o montante não for superior a 100 euros, ou que o valor seja “fracionado entre fevereiro e outubro” caso o total a pagar ao Estado seja superior. “A assembleia decidirá se quer, ou não, fazer essa alteração”, disse, numa alusão ao facto de as regras de tributação, como é o caso, serem uma prerrogativa dos deputados. Se é proprietário de um automóvel e está habituado a pagar o Imposto Único de Circulação no mês de aniversário do carro, saiba que a partir de 2026 o calendário para o pagamento deste imposto vai mudar Beatriz Vasconcelos | 07:59 – 07/11/2025 Em resposta a perguntas da bancada do Chega, Joaquim Miranda Sarmento rejeitou existir qualquer medida para aumentar o IUC para carros anteriores a 2007 e explicou que a única mudança que o executivo pretende fazer passa por esta alteração relativamente ao momento em que os proprietários dos automóveis pagam o tributo. Miranda Sarmento insistiu que não há no OE2026, nem em qualquer outra iniciativa, uma proposta para agravar o IUC. Leia Também: Fim de portagens? Ministro opõe-se: “Utilizador-pagador deve ser seguido”