Governo quer retroatividade da entrada em vigor do IVA a 6%
“Não querendo ainda dar pormenores – mas sei que o mercado está expectante para perceber se o IVA a 6% só entrará em vigor após a aprovação ou se será antes – a intenção do Governo, aquilo que colocamos como alteração legislativa, é colocar antes”, disse hoje Miguel Pinto Luz na abertura da XIII Semana da Reabilitação Urbana, na Casa da Arquitetura, em Matosinhos (distrito do Porto). De acordo com o ministro, o período “de discussão com a Assembleia da República não contará para a entrada em vigor do regime”. Leia Também: Von der Leyen apela ao ‘ok’ a novo orçamento da UE “para o mundo de 2034”
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