“Não há razões para uma greve geral”? O que dizem as

O primeiro-ministro reiterou, esta quarta-feira, que não há razões para uma greve geral no país e pediu sentido de responsabilidade às centrais sindicais para que a evitem, frisando que se está ainda perante um anteprojeto do Governo e que as negociações sobre a reforma laboral estão em curso. “Não há razões para haver uma greve geral em Portugal, sobretudo num momento em que o país tem muitos desafios para superar. Se é importante frisar que a capacidade reivindicativa não está em causa, também é importante dizer que ela deve ser exercida com sentido de responsabilidade”, advertiu em declarações aos jornalistas, após ter participado na sessão de abertura da conferência “Capital Markets Day”, na Culturgest, em Lisboa. O primeiro-ministro classificou mesmo como inédito que UGT e CGTP-IN se juntem para uma greve geral na presente conjuntura do país. “Está em causa um conjunto de alterações legislativas que estão em discussão e em formação. Não há sequer uma proposta final. Há um anteprojeto que está em cima da mesa de negociação com todos os intervenientes na concertação social, em particular com as entidades empregadoras e com as entidades representativas dos trabalhadores”, apontou. O primeiro-ministro ressalvou depois que não pretende “exagerar ou coartar a liberdade que os sindicatos têm de fazer expressar pelas suas formas de luta as suas posições relativamente à situação política e económica do país”. “Não se trata de estar a coartar, trata-se de exigir responsabilidade”, acentuou. Mas o que dizem os sindicatos? A União Geral de Trabalhadores (UGT) reafirmou hoje o “rotundo não” ao anteprojeto de reforma laboral do Governo, considerando que fragiliza a proteção dos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho a favor das entidades patronais. “A UGT reafirma o seu rotundo não a esta proposta, que considera um grave retrocesso nos direitos laborais, fragilizando a proteção dos trabalhadores e desequilibrando as relações de trabalho a favor das entidades patronais”, sustenta a central sindical no documento “Rotundo não à Reforma Laboral para os Patrões”, hoje divulgado. Neste documento, a UGT compara, ponto por ponto, o que está atualmente previsto na lei, o que propõe o anteprojeto do Governo e o que os trabalhadores perderão caso a reforma avance. Entre as alterações mais preocupantes destaca a “facilitação dos despedimentos e a dificuldade acrescida de reintegração em casos de despedimento ilícito” e o “agravamento da precariedade, com contratos a termo mais longos e menos proteção para trabalhadores reformados”. Já o secretário-geral da Fesap afirmou hoje que o Governo admitiu aumentar o subsídio de refeição já em 2026, mas não detalhou o valor concreto, após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública. “Foi mais uma reunião onde o Governo admitiu apenas o aumento do subsídio de refeição já no ano de 2026”, afirmou José Abraão, acrescentando, no entanto, que o executivo não apresentou qualquer proposta nem o valor concreto. Já sobre este processo negocial em concreto, o secretário-geral da Fesap indicou que vai haver uma reunião do secretariado nacional em 20 de novembro e espera que até lá o Governo clarifique a proposta, mas sublinha que a entidade “está sempre disponível para protestar e para lutar”. O Governo já se mostrou disponível para avançar com um novo acordo plurianual, tendo proposto, entre outras medidas, aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2029, bem como incluir outras matérias, nomeadamente “a revisão do regime de ajudas de custo em vigor”, rever o SIADAP e o Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente. O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para 2026. Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. O coordenador da Frente Comum afirmou que o Governo está “a comprar conflito social” com as propostas levadas às reuniões, mas avisa que a estrutura não abdica da mesa negocial. “O Governo sentou-se à mesa sem nada em relação à última reunião”, afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, esta quarta-feira, indicando que a única novidade diz respeito à intenção de aumentar o subsídio de refeição já no próximo ano, tal como foi avançado pela Fesap e pelo STE. Entretanto, já depois destas declarações, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou que na próxima reunião será apresentada uma proposta de aumento do subsídio de refeição para o próximo ano. Contudo, não especificou o valor que será proposto. A última vez que CGTP e UGT convocaram uma greve geral conjunta foi há mais de dez anos, na altura da troika. No dia 11 de dezembro acontecerá mais uma paralisação. Afinal, qual é o impacto para os trabalhadores que aderem à greve? Beatriz Vasconcelos | 08:07 – 11/11/2025 Leia Também: “Na minha opinião, não há razões para haver uma greve geral em Portugal”