UGT avança (com a CGTP) para a greve geral de dia 11 de

A decisão foi hoje aprovada por unanimidade e aclamação pelo Conselho Geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), sob proposta do secretariado nacional. “A UGT tomou esta decisão depois de um ciclo de reuniões”, quer bilaterais, quer plenárias no âmbito da concertação social “com o Governo português e com parceiros patronais”, afirmou o secretário-geral da UGT, em conferência de imprensa, indicando que desses encontros “não resultaram condições” para levar “a cabo as propostas que a UGT tinha”. Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’. Mário Mourão lembrou ainda que quando há uma greve “há sempre impactos nos rendimentos” e disse que a UGT não queria tomar esta decisão, mas foi forçada a fazê-lo. “O impedimento da UGT em ir para esta greve está na mão dos restantes parceiros, não está nas nossas mãos”, frisou. Na resolução aprovada pelo secretariado nacional, a UGT argumenta que a proposta do Governo foi apresentada “fora de tempo, num contexto de crescimento económico, estabilidade financeira e de pujança do mercado de trabalho” e considera que esta é “atentatória do espírito do diálogo social, uma vez que traduz uma opção clara em favor dos empregadores, cortando direitos aos trabalhadores e prejudicando a atividade dos sindicatos”. Esta greve geral foi convocada em protesto contra o anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais e que prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. UGT reforça “rotundo não” à proposta do Governo de revisão da lei laboral Na quarta-feira, a UGT reafirmou o “rotundo não” ao anteprojeto de reforma laboral do Governo, considerando que fragiliza a proteção dos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho a favor das entidades patronais. A União Geral de Trabalhadores (UGT) reafirmou hoje o “rotundo não” ao anteprojeto de reforma laboral do Governo, considerando que fragiliza a proteção dos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho a favor das entidades patronais. Lusa | 13:14 – 12/11/2025 A UGT reafirma o seu rotundo não a esta proposta, que considera um grave retrocesso nos direitos laborais, fragilizando a proteção dos trabalhadores e desequilibrando as relações de trabalho a favor das entidades patronais”, sustenta a central sindical no documento “Rotundo não à Reforma Laboral para os Patrões”, hoje divulgado. Neste documento, a UGT compara, ponto por ponto, o que está atualmente previsto na lei, o que propõe o anteprojeto do Governo e o que os trabalhadores perderão caso a reforma avance. Entre as alterações mais preocupantes destaca a “facilitação dos despedimentos e a dificuldade acrescida de reintegração em casos de despedimento ilícito” e o “agravamento da precariedade, com contratos a termo mais longos e menos proteção para trabalhadores reformados”. Salienta ainda a “restrição do direito à greve, com a generalização dos serviços mínimos”, o “retrocesso nos direitos de parentalidade e conciliação familiar” e a “desvalorização da negociação coletiva e da ação sindical no local de trabalho”. “Para a UGT, esta proposta não moderniza o mercado de trabalho — fragiliza-o, colocando em causa princípios fundamentais de justiça laboral, estabilidade e igualdade”, enfatiza. Apelando à reflexão e ao debate público em torno do anteprojeto do Governo, a central reitera a sua “total disponibilidade para discutir soluções que promovam mais dignidade, mais segurança e mais equilíbrio nas relações laborais”. O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tem vindo a reiterar que o Governo “não tem pressa” na negociação sobre o anteprojeto de revisão laboral, mas avisou que “não vai eternizar” a discussão na Concertação Social. As alterações previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. (Notícia atualizada às 17h32) Leia Também: Governo e UGT? Marques Mendes apela: “Com intransigência nada se resolve”