Governo Aprova Aumento da Quota de Exploração de Madeira

advertisemen tO governo aprovou, nesta terça-feira (24), uma cota anual de 555 mil metros cúbicos para a exploração madeireira em 2026, abrangendo todas as províncias do País. Esse volume representa um aumento em relação aos limites fixados nos anos anteriores. Segundo o Executivo, a medida pretende garantir uma exploração sustentável dos recursos florestais. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho de Ministros. O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que a quantidade autorizada é definida por classes de espécies em cada província. Essa definição obedece a critérios técnicos previamente estabelecidos pelas autoridades competentes. O objetivo é ajustar a exploração à disponibilidade real de cada tipo de madeira. Assim, busca-se equilibrar a atividade econômica com a preservação ambiental. Segundo Inocêncio Impissa, “a cota anual de exploração madeireira representa o volume por espécie que pode ser explorado anualmente de forma sustentável”. O oficial acrescentou que o cálculo é baseado em dados do Inventário Florestal Nacional realizado em 2018. Esse levantamento estimou um potencial total entre 1,6 milhão e 2,1 milhões de metros cúbicos de todas as espécies de madeira comercial. Esses números servem de referência para a fixação das anuidades. Para 2025, o Governo aprovou uma cota de 485 936 metros cúbicos, dos quais 20% foram destinados à província de Cabo Delgado, no norte do País. No ano anterior, o limite fixado foi de 485 436 metros cúbicos. A nova deliberação ultrapassa esses valores. O aumento agora anunciado reflete a atualização dos dados e das necessidades do setor. Inocêncio Impissa lembrou ainda que o regulamento da Lei de Florestas impõe a fixação de anuidades de exploração. Estas se aplicam tanto ao consumo interno quanto à exportação de madeira. O mesmo diploma estabelece o período de defeso florestal entre 1 e 31 de março. Nesse período é proibida a exploração de produtos florestais madeireiros. Apesar do quadro legal, Moçambique continua a enfrentar desafios significativos no setor. Segundo a Forest Stewardship Council (FSC), Organização Não-Governamental (ONG) internacional que promove o manejo florestal responsável em todo o mundo, o País perde anualmente cerca de US$ 500 milhões devido a práticas consideradas insustentáveis. Entre elas se destacam a exploração madeireira ilegal e a agricultura de corte e queima. Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que a desflorestação afetou 875 453 hectares entre 2019-22. As províncias mais atingidas foram Niassa e Zambézia. Em 2022, o desmatamento recuou 31% em relação ao ano anterior. Ainda assim, ficou em 209 464 hectares, mantendo níveis preocupantes. O pico do desmatamento foi registrado em 2021, com 303 689 hectares afetados. Desse total, 264 999 hectares corresponderam à floresta tropical. Outros 29 258 hectares referem-se à floresta semi-sempre-verde e 99 hectares a manguezais. Esses dados reforçam a importância de um manejo rigoroso e sustentável dos recursos florestais do País. Fonte: Lusa