CTA Pede Plano “Sólido” Para Regularizar Dívida Pública Aos

advertisemen tA Confederação das Associações Econômicas (CTA) defendeu a necessidade de um plano robusto para a regularização da dívida pública aos fornecedores, atualmente estimada em mais de 80 bilhões de meticais. A posição foi apresentada durante sessão de consulta promovida pelo Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo debater a proposta de Estratégia de Pagamento da Dívida Pública aos Fornecedores. Durante a sessão, o Ministério da Fazenda apresentou um plano que prevê a liquidação gradual dos passivos acumulados entre 2007 e 2025. Pela proposta, o processo de pagamento poderá ocorrer entre 2027 e 2031. O modelo apresentado combina pagamentos diretos com mecanismos de securitização da dívida por meio da emissão de Títulos do Tesouro. Na ocasião, a CTA saudou a iniciativa do Governo, considerando-a um sinal positivo de reconhecimento de um dos principais problemas enfrentados pelo setor empresarial. No entanto, a organização alertou que os atrasos no pagamento de contas do Estado continuam a constituir um dos maiores entraves à competitividade das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Segundo a confederação, essa situação tem causado graves dificuldades de caixa, limitado o acesso ao crédito e colocado em risco a manutenção de empregos em diversas empresas. A CTA defendeu igualmente que a estratégia deve contemplar mecanismos que reconheçam os custos financeiros suportados pelos fornecedores ao longo dos anos devido aos sucessivos atrasos nos pagamentos. Também considerou fundamental assegurar processos transparentes de validação da dívida e maior previsibilidade na execução dos desembolsos. Entre as recomendações apresentadas, destaca-se a criação de uma rubrica permanente no Orçamento do Estado destinada à liquidação de dívidas em atraso. A organização também defendeu o reforço do cumprimento das regras de empenho orçamentário e a adoção de medidas que previnam o surgimento de novos pagamentos atrasados. Além disso, a CTA propôs a realização de um workshop nacional que permita ampliar o processo de consulta aos empresários, colhendo contribuições mais abrangentes para o aperfeiçoamento da estratégia de regularização da dívida pública aos fornecedores.advertisement