Acordo para lei trabalhista parece preso em túnel sem luz à

Não há acordo para rever a lei trabalhista. O secretariado nacional da UGT rejeitou, na quinta-feira, por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação trabalhista apresentada pelo governo, mas “continua sempre disponível” para negociar se o Executivo tiver alguma nova proposta. No entanto, o Executivo deu 15 dias à UGT para que a central sindical apresente, também, uma… nova proposta. E agora? As próximas duas semanas serão, portanto, decisivas: Seguindo o ‘cartão vermelho’ da UGT, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, instou a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação” e disse que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial. Segundo a governante, a UGT “terá que mostrar que quer efetivamente uma aproximação”, ao invés de “continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente”, numa alusão ao facto de o órgão executivo máximo da UGT ter rejeitado pela segunda vez a proposta em discussão, apelando ao prolongamento das negociações. Dessa forma, “o Governo esperará nos próximos dias uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto” na sequência do processo negocial, indicou a ministra do Trabalho. Palma Ramalho sinalizou ainda que “se essa posição vier”, o Executivo poderá “fazer um último esforço” de aproximação. “Se não avançaremos com o diploma para o parlamento.” ele acrescentou. Se houver consenso será apresentada uma proposta de lei fiel a este mesmo acordo ao Parlamento, mas se não houver o Executivo apresentará uma outra proposta com algumas contribuições que considere úteis. Beatriz Vasconcelos | 11:25 – 21/04/2026 A justificativa da UGT e a reação dos patrões Uma das linhas vermelhas apontadas pelo líder da UGT tem a ver com a decisão de integrar os trabalhadores demitidos ilicitamente ficar do lado do empregador. Contudo, segundo a CIP, este ponto nunca esteve em cima da mesa: “Continuamos a ver e ouvir inverdades sobre a proposta. Para quem não tem participado das reuniões é justificável. O que não é desculpável é quem participa das reuniões não ser rigoroso com a verdade”, apontou. Armindo Monteiro disse ter recebido o ‘chumbo’ da UGT sem surpresa e ressaltou que a central sindical conseguiu o que queria – arrastar o processo para depois da manifestação de 1º de maio, Dia do Trabalhador, para que não fosse criticada pela CGTP. “Recebemos, naturalmente, sem surpresa. Se o totoloto fosse tão fácil, todos os portugueses o ganhariam”, insistiu. O presidente da CIP garantiu que, neste momento, é “ponto de honra” para a confederação que os portugueses sejam esclarecidos em relação à proposta em questão, garantindo que não haja nenhum ponto que diminua os direitos de parentalidade, o direito de greve ou que diga que a demissão é arbitrária. “É hora de falar a verdade e de, uma vez por todas, parar com essas insinuações de que os empresários estão querendo o que não querem”, finalizou. A troca de acusações continua em um momento em que o impasse em torno da revisão da lei trabalhista permanece e o acordo parece estar em um beco sem saída. Leia Também: UGT rejeita (mais uma vez) proposta de revisão da lei trabalhista