ACT está no terreno com três ações ‘na mira’: Eis as

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou, na semana passada, que tem em curso três ações inspetivas nacionais, que são as seguintes: Igualdade e Não discriminação, Atividades de risco elevado e Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens. Num comunicado publicado no site oficial, a ACT explica em que consiste cada uma delas: Igualdade e Não discriminação “Decorre até ao final de novembro de 2025, uma ação inspetiva com vista à promoção do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho; bem como à verificação do cumprimento de deveres decorrentes da proibição de discriminação, nomeadamente quando a diferença de tratamento de um trabalhador, aparentemente, assenta num factor de discriminação, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, identidade de género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical”, pode ler-se. Os pais trabalhadores podem faltar até quatro horas por trimestre, por cada filho menor, para irem à escola e inteirarem-se da situação educativa. No dia em que arranca o ano letivo, conheça todas as regras. Beatriz Vasconcelos | 11:00 – 11/09/2025 Atividades de risco elevado “Também até ao final de novembro de 2025 encontra-se a decorrer uma ação inspetiva para verificar o cumprimento das disposições legais, no domínio da segurança e saúde em locais de trabalho onde se desenvolve a atividade de risco elevado. De acordo com os dados divulgados pelo GEP a maior taxa de incidência de acidentes de trabalho, tanto no caso dos acidentes de trabalho mortais como nos acidentes não mortais continua a verificar-se nas atividades da Construção e Indústrias extrativas, atividades que, entre outras de risco elevado, a ACT continuará a acompanhar com vista à prevenção dos riscos profissionais e melhoria da gestão da segurança e saúde no trabalho”, explica a ACT. Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens “​A ação inspetiva em curso abrange cerca de 4 mil entidades empregadoras e decorre entre 2025 e 2026. Após a notificação de janeiro de 2025 dirigida às entidades empregadoras (i) com mais de 50 trabalhadores, (ii) de todos os setores de atividade, (iii) com gender pay gap (GPG) superior a 5%, encontra-se a decorrer o prazo de 12 meses para implementação do plano de avaliação das diferenças remuneratórias, findos os quais as entidades empregadoras devem comunicar à ACT os resultados da referida implementação, demonstrando as diferenças remuneratórias justificadas e a correção das diferenças remuneratórias não justificadas. Recorda-se que é dever da entidade empregadora garantir a igualdade de salarial entre homens e mulheres, fundamental na garantia de uma maior transparência e justiça salarial nos locais de trabalho”, pode ler-se no site da ACT. Procuram-se profissionais para o atendimento ao cliente, operadores de logística, reposição e embalamento e entre outras. As vagas estão distribuídas por várias zonas do país, com maior concentração em Lisboa e no Porto. Notícias ao Minuto | 14:50 – 04/11/2025 Leia Também: Linha de alta velocidade deverá afetar 136 edifícios em Gaia e Porto