Anacom precisa de “recursos financeiros e sobretudo recursos

Sandra Maximiano falava na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no âmbito de apreciação da proposta de Lei n.º 25 (Governo) sobre assegurar a execução, na ordem jurídica interna, do regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais ou Digital Services Act – DSA). “Precisamos de recursos financeiros e, principalmente, recursos humanos, também estamos em um processo de reestruturação interna” na supervisão digital para que se possa “atender a essas especificidades”, disse a gerente, quando questionada sobre o tema. No que diz respeito às fraudes financeiras, essa é uma das atividades que a Anacom, no âmbito do DSA, “tem dado particular atenção”, participando do grupo de trabalho europeu DSA 5 que inclui esses temas. Sandra Maximiano também disse que, nesse contexto, a Anacom interage com outras entidades como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal (BdP), autoridades judiciais, tribunais, entre outros, com quem tem reuniões. A responsável esclareceu que o regulamento DSA não regula o discurso, não tem poder para moderar conteúdo nas plataformas. Leia Também: Treino do FC Porto marcado por cinco ausências de peso