Apoios energéticos “não são normalmente” despesas pontuais,

“As medidas de apoio à energia, como, por exemplo, a redução dos impostos especiais de consumo sobre produtos energéticos, não são normalmente consideradas extraordinárias”, precisou fonte oficial da Comissão Europeia, em resposta à Lusa. Na terça-feira, o governo defendeu que o apoio público devido ao impacto do conflito no Oriente Médio, como no setor de energia, conte como gastos pontuais para não afetar o cumprimento das regras fiscais da União Europeia (UE). Bruxelas explicou que, muitas vezes, essas medidas acabam se tornando permanentes, daí não serem consideradas extraordinárias. A Comissão Europeia lembrou que as medidas de apoio à energia diante do aumento dos preços, em 2021, não foram classificadas como extraordinárias. O mesmo aconteceu com a resposta à pandemia de covid-19. Por outro lado, ele precisou que os Estados-membros não precisam fazer um pedido formal para a classificação de uma determinada medida como extraordinária. A mesma fonte disse ainda que está sendo analisada, do ponto de vista técnico, a natureza e os custos associados à resposta do governo à tempestade Kristin, assim como a “eventual classificação das diferentes medidas como pontuais”. Já o impacto fiscal dessas medidas será avaliado no próximo pacote semestral europeu. “Uma questão que foi levantada por Portugal e por outros Estados-membros é se, da mesma forma que os custos da tempestade em Portugal vão ser considerados um ‘one-off’, ou seja, despesa pontual que não conta para a conta de controlo e para o apuramento do saldo orçamental no cumprimento das regras orçamentais, também foi defendido por alguns países que a despesa ou o impacto orçamental associado a esta crise do Irão (…) também seja considerado como um ‘one-off'”, declarou, na terça-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas portugueses, em Bruxelas, depois de se reunir com seus homólogos da UE. Em meados de fevereiro, o governo afirmou ter obtido aval da Comissão Europeia para flexibilidade orçamentária nas despesas com apoio do Estado devido ao mau tempo, dadas as tempestades no país no início do ano. A despesa ‘one-off’ diz respeito a gastos públicos com efeitos orçamentais transitórios, estando neste caso relacionada com os apoios que o Governo português está a conceder devido aos impactos do conflito no Médio Oriente no setor energético, como o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) do gasóleo e, se se justificar, também da gasolina. Leia também: Parceria energética da UE com Azerbaijão “nunca foi tão importante”