Aprovadas regras para proteger contribuintes em caso de

Na minisessão plenária em Bruxelas, a assembleia europeia deu aval a “novas regras (que) fazem com que mais bancos sejam abrangidos pela legislação da UE em matéria de insolvência bancária, protegendo melhor o dinheiro dos contribuintes”. “Além disso, capacitam as autoridades a gerenciar de forma mais eficaz potenciais falências bancárias e harmonizar a proteção dos depositantes em toda a UE”, acrescenta a instituição em comunicado. Segundo os eurodeputados, os pequenos depositantes e as micro, pequenas e médias empresas passam a se beneficiar de prioridade na hierarquia de reembolso, enquanto as autoridades públicas locais, como municípios e administrações regionais, ficam no terceiro nível de proteção, desde que não se trate de investidores profissionais. Além do limite geral de garantia de 100 mil euros por depositante e por banco, certos depósitos relacionados a transações imobiliárias terão cobertura adicional, variando de 500 mil a 2,5 milhões de euros, dependendo das circunstâncias. O novo quadro de resolução de bancos passa, ainda, a incluir instituições menores sempre que isso for considerado de interesse público. O mecanismo de “colmatar a lacuna” permite que fundos do sistema de garantia de depósitos possam ser usados ​​para cumprir o requisito mínimo de absorção de perdas de 8% dos passivos e fundos próprios, facilitando uma transferência ordenada de atividades e garantindo o acesso dos depositantes aos seus fundos. As novas regras entram em vigor no 20º dia após a publicação no Jornal Oficial da UE e serão aplicáveis, com algumas exceções, a partir de 24 meses após a entrada em vigor. Leia também: UE não prorroga regras de detecção de abuso sexual infantil online