Associações TVDE criticam acordo em Lisboa e denunciam falta

Em comunicado enviado à Lusa, a APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados, considerou que o acordo é “mais político do que operacional”, alertando para falta de impacto real no setor. Embora reconheça a importância de promover uma mobilidade urbana “mais organizada, segura e sustentável”, a APTAD entende que o acordo “levanta sérias dúvidas quanto à sua eficácia prática e sua capacidade de produzir impactos reais no setor”. Já a Associação Nacional Movimento (AMN) TVDE revelou que não foi levada em consideração a proposta por ela apresentada onde alertava que as medidas propostas pela autarquia “em nada contribuiriam para melhorar as condições do setor TVDE, nem para apoiar as empresas portuguesas e os motoristas”. A Câmara de Lisboa e as plataformas TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrônica) Bolt e Uber assinaram no dia 26 de março um acordo para organizar a circulação desses veículos na cidade, incluindo zonas de restrição e áreas específicas para a tomada e largada de passageiros. A AMN-TVDE também alertou para o fato de Carlos Moedas não ter feito “nenhum acordo” com os TVDE, nem com as empresas portuguesas ou com os motoristas, celebrando, em vez disso, “um acordo com as plataformas, que são empresas multinacionais — não são empresas de TVDE com veículos, nem têm motoristas TVDE”. “Os acordos devem ser feitos com os verdadeiros intervenientes do setor TVDE: empresas e motoristas e não com as aplicações de mobilidade”, frisou o movimento liderado por Victor Soares, lembrando também a APTAD que o acordo “exclui os operadores TVDE e os motoristas, precisamente quem executa o serviço no terreno”. A APTAD, presidida por Ivo Fernandes, lembrou que a aplicabilidade operacional do acordo é “necessariamente limitada”, tendo em vista que “são as empresas operadoras e seus motoristas que asseguram a realização das viagens”. “Qualquer acordo dessa natureza, para ser efetivo, deve envolver todas as partes do setor, incluindo plataformas, operadoras e entidades públicas, e a exclusão das operadoras compromete o equilíbrio e a execução prática das soluções adotadas”, defendeu. Para a APTAD, parte relevante das medidas agora apresentadas corresponde, “na verdade, a obrigações já previstas no Código de Trânsito”, uma vez que a proibição de paradas em segunda fila, em faixas de pedestres, em locais de visibilidade reduzida ou em corredores de BUS “são regras que já estão em vigor e cuja repetição não introduz qualquer alteração efetiva no funcionamento da atividade”. “Da mesma forma, a restrição ao uso de faixas de BUS não acrescenta nenhuma novidade, uma vez que estas já estão legalmente vedadas aos veículos TVDE”, reconheceu ainda a APTAD. Quanto à criação de áreas específicas para coleta e saída de passageiros, a APTAD considerou que as plataformas poderão, por meio de seus aplicativos, orientar a tomada de passageiros para locais determinados. No entanto, a APTAD lembrou que a imposição de locais específicos para largada “revela-se, na prática, de difícil implementação, atendendo à natureza dinâmica das viagens e às necessidades reais dos usuários”. “O acordo não contempla nenhuma medida de equilíbrio econômico para operadores e motoristas, apesar de introduzir novas condicionantes à operação. Não são previstas soluções como tarifas mínimas em áreas de maior pressão, mecanismos de redução de tempos de espera ou outros instrumentos que permitam mitigar o impacto das restrições agora anunciadas”, alertou a associação. A APTAD rejeitou que o setor seja utilizado “como instrumento de comunicação política, quando enfrenta dificuldades reais e estruturais”, considerando que o mesmo precisa de medidas “sérias, estruturadas e com impacto efetivo na mobilidade dos passageiros e no rendimento dos motoristas, e não de acordos de natureza predominantemente política e sem eficácia operacional”. Victor Soares lembrou também que a prefeitura não levou em conta uma proposta da AMN-TVDE que se baseava “num princípio fundamental de organização e fluidez do tráfego, ao eliminar o tempo de espera dos TVDE em áreas críticas, nomeadamente em ruas de mão única e áreas de maior congestionamento”. “Essa medida visava reduzir paradas indevidas em vias públicas, contribuindo diretamente para uma mobilidade mais eficiente e segura”, reconheceu Victor Soares. Por sua vez, o Movimento Cívico Somos TVDE também denunciou que a prefeitura “está decidindo o futuro da mobilidade ‘a portas fechadas’, ignorando a voz de motoristas e operadores”. O movimento alertou que as “zonas vermelhas” (interdição total) podem ser ilegais “por restringirem uma atividade licenciada pelo Estado sem fundamentação jurídica clara”, além de que as restrições “não têm janelas horárias, prejudicando a segurança de quem precisa de transporte porta a porta durante a noite”. O acordo assinado entre autarquia de Lisboa, Uber e Bolt estabelece a criação de “zonas vermelhas”, onde os veículos TVDE não poderão começar ou terminar viagens e também “zonas azuis”, com uma lógica semelhante às praças de táxis. Exemplos de “zonas vermelhas” já definidas pela autarquia lisboeta são os eixos centrais da Avenida da Liberdade, da Avenida da República, da Avenida D. João II e Avenida Padre Cruz, as ruas de São Pedro de Alcântara, Ouro, Belém, assim como algumas artérias estreitas de zonas históricas. Por sua vez, o acordo também define áreas específicas em que, “à semelhança do que já está implementado no Aeroporto de Lisboa, será possível aos veículos parar para tomar e largar passageiros, funcionando como uma praça de táxis onde as pessoas que pretendem esse serviço só o podem fazer dirigindo-se àquele local”. São exemplos de locais definidos a Praça do Império, em frente ao Mosteiro dos Jerônimos, a Estação do Oriente, no Parque das Nações, e o Campo das Cebolas, na orla da cidade. No caso das regras de trânsito será dado especial enfoque à não parada em segundas filas e nas passadeiras e a não utilização das faixas BUS. Leia Também: Lisboa cria zonas vermelhas (e azuis) para TVDE em acordo com Uber e Bolt