Atenção, pensionistas: Reformas caem na conta hoje (com

Os aposentados do INSS recebem, nesta sexta-feira, as aposentadorias de fevereiro já com as novas tabelas do Imposto de Renda para 2026, como foi indicado pelo Executivo no mês passado. Na altura, fonte oficial do Ministério do Trabalho disse à agência Lusa que a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações só vão aplicar as novas tabelas de retenção do IRS em fevereiro, fazendo nesta altura o acerto do imposto cobrado a mais em janeiro. “As novas tabelas de retenção na fonte foram publicadas em data posterior ao processamento das pensões de janeiro, pelo que a retificação da retenção na fonte será efetuada no mês de fevereiro”, respondeu à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quando questionada se a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão entregar as pensões de janeiro de acordo com as novas tabelas. “Nas aposentadorias de fevereiro, as tabelas de 2026 serão aplicadas ao próprio mês e será devolvido o valor cobrado a maior relativo a janeiro”, respondeu. O desconto do IR que incidirá sobre as aposentadorias brutas em janeiro foi baseado nas tabelas anteriores (as vigentes em dezembro). Agora, no processamento de fevereiro já serão aplicadas as novas tabelas e, simultaneamente, será feito um ajuste referente ao mês de janeiro. As pensões da Segurança Social são pagas hoje e as da CGA são pagas no dia 19. As novas tabelas de retenção na fonte foram divulgadas no Portal das Finanças e posteriormente publicadas em suplemento ao Diário da República. O despacho da secretária de Estado de Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, o que significa que as novas taxas mensais servem de base para o desconto mensal a ser feito sobre os rendimentos do trabalho e de pensões de todo o ano de 2026, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. No entanto, o Código do IRS salvaguarda que as tabelas de retenção se aplicam aos rendimentos “pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor das mesmas” e como há entidades pagadoras que já processaram os rendimentos, é necessário retificar os valores recolhidos no mês imediatamente seguinte. Esse dever resulta das próprias regras gerais do imposto. De acordo com o Código do IRS, “sempre que se verificarem incorreções, para mais ou para menos, nos montantes retidos, ainda que a título liberatório, devidas a erros imputáveis ​​à entidade sobre a qual recai a obrigação de retenção, pode a sua retificação ser feita na primeira retenção a que deva proceder-se após a deteção do erro, ou nas seguintes se o montante em excesso ou em falta não se puder retificar numa só retenção, sem, porém, ultrapassar o último período de retenção anual”. Aplicando essa regra ao que ocorre com as novas tabelas do Imposto de Renda de 2026, qualquer entidade pagadora de renda de aposentadoria (como Previdência e CGA) ou de trabalho dependente (como empresa ou serviço público) deve fazer a correção em fevereiro caso o IR descontado neste primeiro mês do ano não corresponda ao valor agora fixado pelo governo. As pensões de até 920 euros brutos por mês não farão nenhuma retenção de IRS, porque são totalmente isentas de impostos, uma vez que o limiar da isenção está alinhado com o salário mínimo nacional, que subiu para esse valor este ano. As novas taxas de retenção são mais baixas do que as que vigoraram no final de 2025, traduzindo o efeito de três medidas do Orçamento do Estado para 2026: a redução das taxas do 2º ao 5º escalões, a atualização dos valores que definem os 9 degraus de renda em 3,51% e o aumento do mínimo de existência para 12.880 euros, ou seja, do mecanismo que garante uma isenção total ou parcial do IRS para quem tem salários mais baixos. Leia Também: Associação quer isenção fiscal para investir em aluguel popular