Aumentos salariais para a Função Pública já têm luz verde:

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, os aumentos salariais para a Função Pública, após o acordo plurianual alcançado, na semana passada, com a FESAP e o STE, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. 

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro anunciou a aprovação da “remuneração da administração pública, alinhada com o acordo assinado, na semana passada, com os sindicatos, relativamente a 2026”.
Quais são os aumentos? 
O Governo, a Fesap — Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado assinaram, na semana passada, o novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que assegura aumentos salariais mínimos a todos os funcionários públicos até 2029, bem como a subida do subsídio de refeição de 15 cêntimos por ano até 2029.
O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública prevê para este ano aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros.
Esta atualização salarial ainda não será refletida no processamento deste mês, que já foi fechado, pelo que apenas deverá ser efetuada em fevereiro, com retroativos a janeiro, segundo indicou fonte governamental à Lusa.

Os aumentos salariais na função pública, previstos no acordo assinado hoje pela Fesap e o STE com o Governo, deverão ser pagos em fevereiro, com retroativos a janeiro.
Lusa | 13:35 – 21/01/2026

O acordo estende os compromissos assumidos em termos de atualizações salariais no acordo plurianual atualmente em vigor e que foi assinado em outubro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical, liderada pelo STE, até ao final da legislatura, mas traz novidades em matérias como o subsídio de refeição ou a revisão de algumas carreiras.
De fora da assinatura deste acordo ficou a Frente Comum, afeta à CGTP, que diz não aceitar “acordos que prejudiquem os trabalhadores”, desafiando o Governo a abrir “outro processo negocial extraordinário”.

Já foi assinado o novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que assegura aumentos salariais mínimos a todos os funcionários públicos até 2029. Fique a par dos pontos essenciais.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:10 – 22/01/2026

Subsídio de refeição aumentou em 2026: Já sabe quanto vai receber?
O subsídio de refeição aumentou em 2026 para 6,15 euros por dia e a perspetiva é que continue a aumentar ao longo dos próximos anos. Aliás, as previsões apontam para que esta subida tenha um custo de 106,3 milhões de euros no conjunto dos quatro anos previstos no acordo da Função Pública, até 2029.
Em causa, recorde-se, está o acordo, assinado pelo Governo com a Fesap e o STE e que abrange cerca de 750 mil funcionários públicos. Um dos pontos dita que o subsídio de refeição sobe para 6,15 euros por dia em 2026, para 6,30 euros por dia em 2027, para 6,45 euros por dia em 2028 e para 6,60 euros por dia em 2029.
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