Avaliação de idoneidade deveria se aplicar a “empresas listadas

“Uma primeira prática que se deveria generalizar é o ‘fit and proper’ (…). Devia aplicar-se às empresas cotadas, empresas do setor empresarial do Estado e, com alguns critérios, a outros”, afirmou Paulo Macedo, que falava na conferência “Tendências e Desafios da Corporate Governance em 2026”, em Lisboa. Segundo ele apontou, essa avaliação vai aferir, por exemplo, toda a experiência de um candidato a determinado cargo nos últimos dez anos. “O ‘fit and proper’ vai perguntar para a pessoa qual é a sua experiência. Se a pessoa disser que é a melhor em tudo, será supervisionada por essa base. Se disser que entende pouco daquilo, não chega nem a entrar e está o caso resolvido”, ilustrou. Paulo Macedo disse que esse sistema não deve ser aplicado a políticos, tendo em vista que outros critérios podem ter sido levados em consideração para sua eleição ou indicação. Por outro lado, ele ressaltou que esse mecanismo tem reavaliação anual, o que “evita muitas surpresas”. Na mesma sessão, a presidente do IESBA — ‘International Ethics Standards Board for Accountants’, Gabriela Figueiredo Dias, disse que a ‘corporate governance’ (governança corporativa) evoluiu ao longo dos anos, “de forma irreversível”, sendo hoje um elemento da gestão e da estratégia empresarial, pelo qual as empresas são escrutinadas. ‘Governança corporativa’ é um conjunto de estruturas e mecanismos, como processos e práticas, que regem uma empresa, com base nos interesses dos acionistas e da administração, mas também dos clientes e da comunidade em geral. No entanto, a ex-líder da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) observou que esse tema é exposto a fatores geopolíticos e constitui um instrumento de políticas econômicas em determinados locais, com tendências que não são uniformes. Por exemplo, nos EUA assistimos “à desregulamentação com foco na competitividade e no retorno financeiro. No Texas as normas foram afrouxadas para que as empresas se fixem naquela região”, disse. No Japão há um esforço para garantir que a ‘governança corporativa’ seja absorvida pelas empresas e pelos decisores políticos. “Ele se transformou em um fator de estabilidade”, insistiu. Paulo Câmara, sócio da Sérvulo & Associados, avisou que o surgimento de novos atores como ‘chief AI officer’,(responsável pela pasta de Inteligência Artificial) por meio desse mecanismo, deve ser entendido e comunicado interna e externamente. “Qualquer dia temos o ‘chief geopolitical officer’ (responsável pelos assutos geopolíticos) e é importante que isso não corresponda a uma falta de transparência, mas que seja percebido e comunicado para que possa haver escrutínio”, reiterou. Leia Também: Um em cada 3 jovens que recorreram à garantia pública foi na CGD