BBVA diz que informação trocada pelos bancos é

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública vem fazendo audiências com os líderes dos bancos acusados ​​pela Autoridade da Concorrência (AdC) de terem trocado informações comerciais sensíveis entre 2002 e 2013 sobre ‘spreads’ de créditos. Os bancos acabaram não pagando as multas, que chegavam no total a 225 milhões de euros, por prescrição de prazos. Luís Castro e Almeida disse hoje que o banco mantém o entendimento de que a troca de informações não implicou “qualquer infração ao direito da concorrência”, que acontecia porque na época não havia informação adequada em Portugal, e que daí “não houve prejuízo para os clientes”. Ele acrescentou ainda que o envolvimento do BBVA era “esporádico” e dizia respeito, sobretudo, a operações de crédito passadas e a informações que se tornariam públicas. O gerente disse que o tipo de informação trocada hoje é encontrada facilmente acessível no celular e em plataformas de inteligência artificial, inclusive sendo fornecida pelo Banco do portugal. “Se essa (informação) era sensível, a informação que temos hoje então é secreta. É muito mais rica e com mais qualidade do que tínhamos na época, e é fornecida pelo regulador (Banco de Portugal)”, disse Luís Castro e Almeida. O responsável afirmou que do processo da Autoridade da Concorrência (AdC) não foram concluídos danos aos clientes, mas sim obstrução à concorrência ‘por objeto’ (expressão do direito da concorrência que qualifica as infrações como tão graves que dispensam a comprovação de efeitos sobre os consumidores). Segundo o gerente, quando da troca de informações a concorrência entre os bancos era tão grande que as entidades não tinham tempo de, no crédito imobiliário, “rentabilizar o relacionamento com o cliente”, pois facilmente o cliente trocava o empréstimo de banco (inclusive com os bancos pagando custos da transferência). Ele acrescentou que, em 2010, o BBVA tinha o ‘spread’ “mais baixo já praticado na banca”, de 0,25%. “Se isso nao é beneficiar os clientes…”, disse. Questionado sobre danos reputacionais para o BBVA, o gestor disse que o grupo está presente atualmente em 30 países, incluindo Portugal, e não teve “nenhum dano reputacional” resultante desse processo. O chamado ‘cartel bancário’ (termo que os bancos contestam por não ser juridicamente correto mas que é usado comumente) tem origem em uma denúncia do Barclays. Em setembro de 2024, o Tribunal da Concorrência confirmou as multas de 225 milhões de euros aplicadas pela AdC a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” entre bancos para troca de informações sobre créditos e que “alinharam práticas comerciais” falseando a concorrência. Segundo o regulador, entre 2002 e 2013, os bancos compartilharam informações entre si, nomeadamente tabelas das taxas ‘spreads’ (margem de lucro comercial) a aplicar aos créditos a clientes (habitação, consumo e a empresas) e os volumes de produção. O tribunal da Concorrência considerou ainda que nenhum bancos (à exceção do Barclays) demonstrou senso crítico para com a conduta concertada. Os bancos recorreram e o Tribunal de Justiça declarou prescrita a infração, contado o tempo em que houve matérias em análise da Justiça europeia. Também recursos ao STF foram rejeitados. Ou seja, por fim, as multas foram canceladas em definitivo por prescrição. Em julho, no parlamento, o presidente da AdC disse que a Justiça não absolveu de infrações os bancos, apenas não foram multados por prescrição, e acrescentou que no futuro esse problema não se coloca em novos processos pois a alteração de 2022 à Lei da Concorrência deixa assente que a prescrição se suspende enquanto houver recurso judicial. Os bancos que viram as multas anuladas são CGD (82 milhões de euros), BCP (60 milhões), Santander (35,65 milhões), BPI (30 milhões) Banco Montepio (13 milhões de euros), BBVA (2,5 milhões), BES (700 mil), BIC (500 mil), Crédito Agrícola (350 mil), UCI (150 mil). O Barclays também foi condenado, mas sem ter que pagar multa por ter denunciado o caso ao Cade. Leia Também: Abanca se recusa a ter prejudicado clientes no designado ‘cartel da banca’