“Combate ao Branqueamento de Capitais Exige Leis Mais

O Banco de Moçambique (BdM) defendeu, em Maputo, o reforço do quadro legal e da cooperação institucional no combate ao branqueamento de capitais, considerando este fenómeno uma ameaça directa ao Estado de Direito, à estabilidade financeira e à confiança nas instituições.

De acordo com a Lusa, a posição foi expressa pelo administrador do banco central, Jamal Ormar, durante a abertura de um workshop dedicado ao tema, no qual sublinhou que, nas últimas décadas, o combate ao branqueamento de capitais deixou de ser uma questão meramente técnica para assumir uma dimensão estrutural no funcionamento das economias.

“O crime já não é apenas um problema isolado, mas uma ameaça ao Estado de direito, à estabilidade financeira, ao ambiente de negócios e à confiança nas instituições”, afirmou o responsável, acrescentando que, onde estas práticas prosperam, “perde a economia, perde a sociedade, e o futuro e o bem-estar das pessoas ficam comprometidos”.

Segundo Jamal Ormar, Moçambique tem vindo a reforçar, de forma gradual, o seu quadro jurídico e institucional nesta matéria, dispondo actualmente de um regime considerado robusto, que atribui responsabilidades relevantes às autoridades reguladoras, entidades de supervisão e instituições financeiras.

O administrador destacou ainda o papel activo do BdM na coordenação com o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, o Ministério Público e outras entidades nacionais, visando intensificar a supervisão, prevenir riscos e mitigar vulnerabilidades no sistema financeiro.

A retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), ocorrida a 24 de Outubro de 2025, foi apontada como um marco relevante. Contudo, Ormar advertiu que este avanço não deve ser interpretado como um ponto final, mas antes como uma responsabilidade acrescida.

“Este progresso deve ser encarado como um compromisso contínuo, exigindo o reforço das capacidades das instituições financeiras para prevenir abusos, identificar fragilidades e responder com eficácia aos riscos associados”, sublinhou.

O responsável considerou que o workshop constitui uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre os principais riscos, melhorar os mecanismos de detecção de operações suspeitas e alinhar práticas institucionais com os padrões internacionais.

Paralelamente, o Governo aprovou, em Março último, uma estratégia nacional destinada a assegurar a conformidade e a efectividade dos padrões definidos pelo GAFI, no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. As autoridades nacionais indicaram ainda que o País deverá começar a demonstrar, a partir de Setembro de 2027, os progressos alcançados após a saída da lista cinzenta, o que reforça a necessidade de implementação consistente das medidas agora definidas.