Brinquedos, joias… Bruxelas multa Temu por não detetar

Em comunicado, a Comissão Europeia acusa a Temu de, em sua avaliação de risco de 2024, não ter conseguido “identificar, analisar e avaliar adequadamente os riscos sistêmicos associados à venda de produtos ilegais em sua plataforma e os danos resultantes aos consumidores na União Europeia (UE)”. Com base em evidências que coletou como parte de uma investigação da Temu, a Comissão Europeia indica que “é muito provável que os consumidores na UE encontrem itens ilegais” à venda na plataforma chinesa de comércio ‘online’. Entre os exemplos de produtos ilegais que detectou, a Comissão Europeia afirma que “uma alta porcentagem de brinquedos para bebês testados que apresentava riscos de segurança de gravidade média a alta, por conterem substâncias químicas acima dos limites legais de segurança ou representarem riscos de asfixia devido a peças destacáveis”. No mesmo sentido, “uma porcentagem muito alta dos carregadores” que foram analisados ​​falhou em “testes básicos de segurança”, tendo igualmente sido identificadas joias que representavam riscos de segurança. O executivo comunitário frisa que a avaliação de riscos feita pela Temu em 2024 não respeita os padrões estabelecidos pela Lei europeia de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e “se baseia em informações gerais sobre os riscos associados ao setor de comércio eletrônico” em vez de se basear em “provas específicas sobre o próprio serviço da Temu”. Essa avaliação de risco, continua o executivo, subestima “seriamente a frequência com que os consumidores da UE são suscetíveis de encontrar itens ilegais”. A Comissão Europeia também acusa a plataforma chinesa de “não avaliar adequadamente” como o ‘design’ de seu serviço, “incluindo sistemas de recomendação e programas de promoção de produtos por influenciadores afiliados, pode aumentar os riscos de disseminação de produtos ilegais”. Essa é a maior multa já imposta pela Comissão Europeia sob a Lei de Serviços Digitais — a segunda maior, de 120 milhões de euros, foi aplicada à rede social X, detida pelo magnata Elon Musk, em dezembro de 2025. O executivo comunitário ressalta que o valor da multa foi calculado com base na “natureza da infração, sua gravidade em termos do número de usuários afetados e sua duração”. “A ausência de avaliações de risco adequadas — um dos pilares fundamentais da arquitetura da Lei de Serviços Digitais — constitui uma infração particularmente grave”, aponta a Comissão Europeia. Caso não recorra, a Temu tem agora três meses para pagar a multa e também deve apresentar à Comissão Europeia, até 28 de agosto, um plano de ação para corrigir as falhas detectadas, que depois será alvo de um parecer do Comitê Europeu de Serviços Digitais. “A Comissão terá então mais um mês para adotar uma decisão final e estabelecer um período razoável para sua implementação”, diz o executivo, que alerta que, se a Temu não respeitar essa decisão final, pode ter de pagar “sanções pecuniárias periódicas”. Essa multa foi aplicada no âmbito de uma investigação aberta em março de 2024 pela Comissão Europeia sobre a Temu e se limita apenas às falhas detectadas na avaliação de risco feita pela Temu naquele ano. Como parte dessa investigação, a Comissão Europeia também está avaliando outras questões como o “‘design’ aditivo” da plataforma, os sistemas de recomendação ou as avaliações de risco que foram feitas pela Temu nos anos subsequentes, e também pode aplicar multas sobre qualquer um desses assuntos. Leia Também: Dinheiro a caminho! Esses 3 signos do zodíaco terão uma fase de sorte