Bruxelas estuda revisão das regras de auxílios para bancos

Em comunicado, o executivo comunitário explica que “a iniciativa visa modernizar e simplificar as regras existentes, de modo a refletir os desenvolvimentos regulatórios e econômicos, em particular os resultantes da recente reforma do quadro de Gestão de Crises e Seguro de Depósitos”. “A revisão pretende assegurar um tratamento coerente de todos os tipos de medidas de auxílio estatal em casos de prevenção de falência bancária, resolução ou liquidação. Esta revisão garantirá regras claras e simplificadas que salvaguardem a estabilidade financeira, minimizem a exposição dos contribuintes e mantenham condições de concorrência equitativas no mercado único”, acrescenta a instituição. As partes interessadas podem dar sua contribuição até 14 de abril de 2026, no portal de consulta pública na internet. As atuais regras de auxílio estatal para bancos em dificuldades, atualizadas pela última vez em 2013, permitem ajuda pública para garantir estabilidade financeira e compensação para evitar distorções da concorrência comunitária. A revisão ocorre porque as regras atuais de auxílios estatais para bancos foram criadas no contexto da crise financeira de 2008 e não refletem mais totalmente a realidade atual, de acordo com a Comissão Europeia. Desde então, a UE desenvolveu um novo quadro de gerenciamento de crises bancárias, mais estruturado e orientado para evitar o uso de dinheiro dos contribuintes, de modo que as regras existentes estão fragmentadas, desatualizadas e pouco alinhadas com esse novo sistema, o que pode criar complexidade, inconsistências e atrasos na resposta a crises bancárias. A modernização prevê simplificar e unificar as normas em um único documento, torná-las mais claras e alinhadas e reduzir a dependência de apoio público. Na prática, muda-se o foco ao se privilegiar a resolução bancária (com perdas suportadas por acionistas e credores) em vez de resgates estatais, tornando esses apoios mais raros e mais exigentes. Ao mesmo tempo, a prioridade passará a ser a resolução bancária em nível europeu (mecanismos comuns e fundos do setor bancário), em vez de soluções nacionais financiadas por contribuintes. A ideia é tornar o processo mais previsível, transparente e menos dependente de dinheiro público. Leia Também: Bolsas europeias em alta apesar do aumento das tensões no Oriente Médio