Cabo Verde vai rever lei para combater poluição sonora

A proposta de revisão mereceu a aprovação de todas as bancadas, na generalidade, e será submetida a discussão na especialidade, antes da aprovação final global. A poluição sonora “é reconhecida como um dos principais fatores que contribuem para a degradação da qualidade de vida das populações”, mas, “decorridos quase doze anos desde a entrada em vigor da lei, constata-se que continuam a persistir dificuldades, sobretudo, na fiscalização”, lê-se na justificativa. A revisão da lei passa a definir o critério de “incômodo” com “parâmetros técnicos objetivos, possibilitando uma avaliação mais precisa da poluição sonora, tomando como referência instrumentos internacionais”. Um dos documentos seguidos é o Regulamento Geral do Ruído de Portugal. A revisão também trata de “regular expressamente o licenciamento de atividades noturnas em edificações destinadas a diversões públicas, estabelecendo limites máximos de emissão sonora admissíveis no período noturno”. A lei também passará a limitar “a poluição acústica gerada por veículos, por meio da proibição do uso de sinais sonoros excessivos”. Leia Também: Remessas de emigrantes cabo-verdianos crescem 3% em 2025 e atingem recorde