CGTP exige retirada do pacote laboral e acusa Governo de

Em conferência de imprensa, o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, em Lisboa, afirmou que o documento “contém todas as medidas que os trabalhadores já rejeitaram” e que a central sindical pretende derrotar através da luta, nomeadamente na greve geral marcada para 03 de junho. “O pacote de trabalho que o governo entregou na Assembleia da República contém todas as medidas que os trabalhadores já rejeitaram e que, com a luta, vamos derrotar”, disse Tiago Oliveira, defendendo que a proposta foi feita “à medida dos interesses das grandes empresas”. Segundo o dirigente sindical, o documento enfraquece os trabalhadores “antes mesmo de sua contratação, durante a relação de trabalho e mesmo quando ela termina”, atacando direitos como greve, negociação coletiva e liberdade sindical. Entre as medidas criticadas pela CGTP estão a possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, o alargamento dos motivos para contratação a termo, alterações ao trabalho temporário e ao falso trabalho independente, novas regras para trabalhadores das plataformas digitais e a introdução do banco de horas individual. Tiago Oliveira classificou o banco de horas individual como “trabalho extraordinário não pago”, por permitir que o empregador aumente a jornada de trabalho em até duas horas por dia, 10 horas por semana e 150 horas por ano sem pagamento como horas extras. “Quando falamos do barateamento do trabalho, é disso que estamos falando”, disse, acusando o governo de partir “logo da base de perda de renda para os trabalhadores”. A proposta de lei do governo de revisão da legislação trabalhista deu entrada hoje no ‘site’ da Assembleia da República, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira passada. O documento, com cerca de 80 páginas, foi aprovado em Conselho de Ministros na última quinta-feira contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, disse então a ministra do Trabalho. Entre as principais medidas, o governo manteve a versão inicial de seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que terá novamente no máximo três anos no caso de contratos por tempo determinado e cinco anos por tempo indeterminado, apesar de durante as negociações ter sido admitido manter as durações atuais (de dois e quatro anos, respectivamente). Por outro lado, revoga a norma relativa à proibição de uso de ‘terceirização’ (contratação de trabalho externo) por um ano após demissões, como previsto no anteprojeto inicial, apresentado em 24 de julho de 2025. Leia Também: Lei trabalhista: Governo recua e endurece regras da dispensa para amamentação