Comissão Consultiva de Trabalho Submete Propostas de Aumento

advertisemen tA Comissão Assessora do Trabalho (CCT) vai submeter ao governo propostas de aumento dos salários mínimos, validadas nesta quinta-feira (23), após resultados considerados satisfatórios pelos envolvidos no processo. Ainda assim, os sindicatos reconhecem que os valores alcançados não respondem plenamente ao poder de compra dos trabalhadores, escreveu a Lusa. “Estamos satisfeitos porque alcançamos esses resultados, mas, se analisarmos os diferentes setores, veremos que nem todos os empregadores conseguem pagar o salário mínimo”, disse o secretário-geral da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (Consilmo), Boaventura Sibinde. A declaração foi feita à margem da primeira sessão plenária extraordinária da CCT, que inclui representantes do governo, empregadores e sindicatos. O encontro teve como objetivo apreciar e validar as propostas de aumento dos salários mínimos em oito setores de atividade econômica do País. As propostas aprovadas serão agora submetidas ao Governo para apreciação na próxima sessão do Conselho de Ministros. A Consilmo não adiantou os valores exatos das variações acordadas, mas indicou que nem todos os setores alcançaram resultados satisfatórios no curso das negociações. Entre as situações apontadas, destaca-se um subsetor da área pesqueira que, segundo a Consilmo, “não negociou e não tem resultados”. Por isso, o salário mínimo dos pequenos pescadores deve permanecer inalterado. Segundo o secretário-geral da Consilmo, essa situação é resultado de vários constrangimentos, incluindo a falta de controle sobre a atividade pesqueira, a poluição da água e a redução da capacidade de produção da Hidroelétrica de Cahora Bassa. Esses fatores têm impacto direto na produtividade e nos resultados anuais do setor. “Essa foi a justificativa apresentada e, por isso, esse subsetor não apresenta nenhum resultado, mantendo o salário mínimo que vigorava desde o ano passado”, completou Boaventura Sibinde. O executivo ressaltou ainda que outros setores também continuam a não apresentar níveis satisfatórios em relação ao atual custo de vida. Ainda assim, a Consilmo defende que o salário mínimo deveria ficar em 52 mil meticais (703,5 euros), de modo a responder às demandas da cesta básica. Já o Governo considera que o processo ocorreu dentro do esperado, tendo em conta o atual contexto econômico do País.advertisement