Contratação de Empreitada de Obras para Reabilitação do Hosp…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Departamento de Aquisições

ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Nº: CR58A000141/CP/Nº 0002/WB/2026

Contratação de Empreitada de Obras para Reabilitação do Hospital Distrital de Eráti – Província de Nampula

1. O Ministério da Saúde recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Programa de Revitalização dos Serviços de Saúde Distritais e Comunitários em Moçambique (PREDICOS) – P179913 e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos elegíveis no âmbito do contrato que resultar deste concurso para contratação de Empreitada de Obras para reabilitação do Hospital Distrital de Eráti na Província de Nampula.

2. O Ministério da Saúde convida empresas elegíveis e interessadas que reúnam o Alvará 7ª Classe – Categorias I a VI, a apresentarem propostas fechadas e lacradas para a execução das referidas obras conforme o especificado no Documento do Concurso.

3. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou levantá-los no endereço indicado no número 5 deste anúncio, nas horas normais de expediente (8.00 – 15.00 horas), ou no Portal UFSA, a partir do dia 27 de Março de 2026, pela importância não reembolsável de 5.000,00MT (cinco mil meticais). O pagamento deverá ser em depósito directo no BC Fomento (conta: ‘MISAU-DAF-HEALTH SERVICE DELIV.PROJECT’ Nº 14276267 10 002 – NIB: 0008.0000.14276267102.80). Devendo portar um dispositivo de armazenamento de dados (Pen drive) de capacidade não inferior a 1GB para carregar o Projecto Executivo.

4. As propostas deverão ser válidas por 120 (cento e vinte) dias, acompanhadas de uma garantia provisória no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), válida por 150 (cento e cinquenta) dias.

5. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10.00 horas do dia 28/4/2026 e serão abertas em sessão pública, no mesmo endereço, às 10.15 horas do mesmo dia, na presença dos concorrentes que desejarem comparecer à sessão.

Serviço Provincial de Saúde (SPS) de Nampula

Repartição de Aquisições

Av. Massacre de Mueda

Cidade de Nampula – Moçambique

6. O Concurso será regido pelas normas previstas no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimentos, quinta edição de Setembro de 2023, e subsidiariamente ao Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.

Maputo, Março de 2026