Contribuições de estrangeiros para a Seg. Social sobem 8

Os dados relativos à situação contributiva dos trabalhadores estrangeiros e apoios sociais que recebem passam a estar disponíveis a partir de hoje no ‘site’ da Segurança Social. Estes dados vão ser divulgados mensalmente, sendo que além dos dados mensais serão disponibilizados dados anuais. Em dezembro de 2025, havia cerca de 840 mil pessoas de nacionalidade estrangeira com contribuições pagas à Previdência Social, 3.375 a mais em relação ao mesmo período de 2024, e um número 5,4 vezes maior que os cerca de 156 mil registrados em dezembro de 2015, segundo os dados disponibilizados. No final do ano passado, os estrangeiros representavam quase um quinto (17,6%) do número total de pessoas com contribuições pagas à Previdência Social, enquanto 10 anos antes o peso era de 4,5%. Do total de 840 mil estrangeiros com contribuições pagas à Previdência, cerca de seis em cada dez (62,1%) eram homens, enquanto as mulheres representavam 37,9%. A maior parcela diz respeito a cidadãos brasileiros (cerca de 309 mil), seguidos por indianos (58 mil) e angolanos (54 mil). Por setores de atividade, apesar de, em termos absolutos, o maior número ser relativo ao setor de alojamento e alimentação (129 mil), seguido pelas atividades administrativas e setores de apoio (122 mil) e construção (117 mil), é no setor de agricultura, silvicultura e pesca, que há o maior peso de trabalhadores com nacionalidade estrangeira (41% são estrangeiros). Já o valor dessas contribuições aumentou 8,5 vezes nos últimos 10 anos, tendo passado de R$ 491 milhões em 2015 para R$ 4.162 milhões no ano passado. Também o peso relativo do valor das contribuições de estrangeiros no total das contribuições pagas à Previdência Social aumentou substancialmente, passando de 3,5% em 14%, no período em análise. Quando se trata do número de beneficiários de nacionalidade estrangeira com benefícios pagos pela Previdência Social, mais que triplicou em 10 anos, de cerca de 61 mil em dezembro de 2015 para 213 mil em dezembro do ano passado, segundo dados disponíveis. Em causa estão todas as prestações pagas pela Segurança Social, quer sejam financiadas por impostos, quer sejam financiadas por contribuições e quotizações. No final do ano passado, as pessoas de nacionalidade estrangeira representavam cerca de 12,2% do total de beneficiários com benefícios pagos pela Previdência Social, enquanto 10 anos antes o peso era de cerca de 4%. A exemplo do que ocorre com as contribuições, também nos benefícios pagos pela Previdência Social a cidadãos estrangeiros a faixa etária com maior representatividade é a de 30 a 39 anos. Cidadãos com nacionalidade brasileira lideram (com 98 mil beneficiários), seguidos por angolanos (15 mil) e cabo-verdianos (12 mil). No que diz respeito ao valor dos benefícios pagos a pessoas de nacionalidade estrangeira, este subiu de 137 milhões de euros em 2015 para 827 milhões de euros em 2025, ou seja, sextuplicou em 10 anos. Deste modo, o peso relativo ao valor das prestações pagas a pessoas estrangeiras no total das contribuições para a Segurança Social passou de 3,5% em dezembro de 2015 para 11,4% em dezembro de 2025. “A diferença entre as contribuições pagas e as prestações recebidas pelas pessoas de nacionalidade estrangeira é uma diferença positiva”, realçou a secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima. Questionada sobre o fato de que a disponibilização de dados pode ser vista como discriminatória, a secretária de Estado admite que “sempre há riscos”, mas considera que “todos os dados que são disponibilizados de forma isenta e imparcial (…) contribuem para elevar a alfabetização”. Referindo-se como “defensora ferrenha da disponibilização de dados que são de interesse comum”, a governante também justificou a decisão com os vastos pedidos de informações que chegam ao ministério, bem como uma tentativa de veicular as informações de forma transparente. Leia Também: “É falta de respeito com a concertação. É inaceitável não convocar a CGTP”