“Défice de Advogados Ambientais Compromete Resposta Aos

advertisemen tO ambientalista e advogado moçambicano Carlos Serra alertou para a “fraca preparação” dos advogados nacionais em matéria ambiental, apontando que essa lacuna estrutural na formação jurídica compromete a resposta aos crescentes desafios ligados aos recursos naturais no País. “Moçambique ensaiou uma corrida aos recursos naturais, especialmente minerais, como sabemos, a partir da primeira década do presente século e isso reforçou a necessidade de limites e, claro, de transformação dos mais diversos profissionais. Apenas não foi feito o treinamento da advocacia”, explicou Carlos Serra, durante debate online promovido pela Academia de Ciência Jurídica (ACJ). Citado pela Lusa, Serra avançou que, apesar da existência de disciplinas de direito ambiental nos cursos de Direito no País, a formação ainda não contempla efetivamente o universo dos recursos naturais nem integra uma abordagem jurídico-ambiental aplicada às atividades econômicas. “Ainda não temos mestrado ou pós-graduação da especialidade, por isso temos que recorrer ao exterior, e isso é uma lacuna”, apontou, acrescentando que esse déficit se torna ainda mais preocupante devido ao aumento de conflitos ambientais e à crescente necessidade de assistência jurídica especializada, especialmente em contextos que envolvem empresas e comunidades locais. Além do papel da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Serra ressaltou a necessidade de intervenção de outras entidades, incluindo instituições de ensino superior, na dinamização de mais iniciativas de formação, frisando que “as necessidades são imensas”. Serra chamou a atenção para a vulnerabilidade das comunidades locais diante dos impactos de projetos econômicos, defendendo maior intervenção jurídica para garantir justiça ambiental. O especialista descreveu um cenário preocupante em várias partes do País, alertando que “quando a terra é esburacada, as florestas são destruídas e os rios são poluídos, muitas populações enfrentam conflitos sem nenhum tipo de assistência, encontrando-se em uma situação muito básica, onde não sabem o que fazer”.