Desconto no ISP custou R$ 604 milhões em 2025

No relatório sobre a execução orçamentária em contabilidade pública em 2025, publicado hoje, a UTAO aponta que o impacto direto estimado do pacote inflação agravou o saldo global em 1.106 milhões de euros, destacando-se as medidas de alívio fiscal temporário do ISP (604 milhões), os apoios ao arrendamento e habitação (285 milhões) e os apoios à Ucrânia (202 milhões). O desconto no ISP, no valor equivalente à redução de 23% para 13% na alíquota de ICMS que incide sobre esse imposto, é, portanto, a medida que representa o maior encargo nesse pacote. A medida representou uma redução de receita de 1.073 milhões de euros em 2023, 1.042 milhões em 2024 e estimativa da UTAO é de um impacto de 604 milhões em 2025, com a unidade a lembrar que a “permanência em vigor desta medida genérica de apoio aos combustíveis fósseis contraria várias Recomendações do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia”. “O Ministério das Finanças anunciou a reversão gradual desta medida, tendo já iniciado este processo, mas não disponibilizou informação sobre o seu impacto em 2025, nem em 2026, uma insuficiência de informação repetidamente sinalizada pela UTAO”, nota a entidade. Além disso, a UTAO apela à divulgação do impacto da permanência em vigor desta medida, “que permita acompanhar a retirada gradual da mesma ao longo do remanescente de 2025 e de 2026, uma boa prática orçamental e um avanço no sentido da transparência”. O governo aprovou hoje novas quedas extraordinárias nas taxas do ISP aplicáveis ​​no continente, que devem representar uma “economia real” de 1,8 centavos por litro de diesel e 3,3 centavos por litro de gasolina na próxima semana. A informação foi divulgada hoje em comunicado do Ministério da Fazenda e diz que, junto aos descontos extraordinários e temporários da semana passada, os clientes dos postos de combustível “economizarão no total na próxima semana 6,1 centavos no diesel e 3,3 centavos na gasolina em relação aos preços da semana de 2 a 6 de março”. No relatório de hoje sobre a execução orçamentária, a UTAO também aponta que “o resultado provisório de 2025 constitui um ponto de partida mais favorável para a execução de 2026 e o ​​objetivo orçamentário que se pretende alcançar neste ano”. As Administrações Públicas (AP) apresentaram um superávit orçamentário de 1.298 milhões de euros em contabilidade pública em 2025, segundo o valor divulgado pela Entidade Orçamental. Já o saldo orçamentário com ajustes feitos pela UTAO foi de 1.319 milhões. O ministro da Fazenda vem sinalizando que o superávit de 2025 será maior do que o previsto pelo governo, que era um saldo de 0,3% do PIB, mas os números finais ainda não são conhecidos. Para 2026, o executivo projetava, no Orçamento da União, superávit fiscal de 0,1% do PIB. No entanto, vários governantes já admitiram que o gasto com apoio no seguimento do mau tempo pode comprometer essa meta. Leia Também: Combustíveis: Quanto o Estado está arrecadando a mais em arrecadação?