Director Jurídico do BCI Defende Maior Integração da

O diretor de Serviços Jurídicos do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Duarte Dhlalane, defendeu nesta quinta-feira (4) uma maior integração da arbitragem no setor financeiro moçambicano, considerando que esse mecanismo oferece vantagens significativas em termos de celeridade, confidencialidade e previsibilidade na resolução de disputas comerciais. Falando no painel dedicado à arbitragem no setor bancário durante a 4ª Conferência Internacional de Arbitragem, Dhlalane afirmou que a dinâmica dos negócios modernos exige mecanismos de resolução de conflitos capazes de acompanhar o ritmo das operações financeiras e empresariais. Segundo ele, o tempo necessário para resolver um litígio representa um fator determinante para a competitividade das instituições financeiras, uma vez que processos prolongados podem comprometer a recuperação de créditos e afetar a eficiência dos negócios. “O tempo que levamos para resolver um conflito também custa dinheiro. Em um mercado financeiro competitivo, não é concebível esperar anos pela resolução de uma disputa”, disse ele. Duarte Dhlalane destacou igualmente a confidencialidade como uma das principais vantagens da arbitragem para o setor bancário. Ele explicou que a natureza reservada dos processos arbitrais permite proteger informações estratégicas de clientes e instituições financeiras, evitando a exposição pública de dados sensíveis relacionados a operações comerciais e financeiras. Para o diretor jurídico do BCI, essa característica assume particular relevância em um contexto em que a confiança continua sendo um dos pilares fundamentais da atividade bancária. O especialista observou ainda que os investidores internacionais privilegiam cada vez mais a arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos, especialmente em operações transfronteiriças e grandes projetos de investimento. Nesses casos, explicou, a discussão raramente se concentra na possibilidade de recorrer aos tribunais judiciais, concentrando-se antes na escolha da jurisdição arbitral mais adequada para resolver eventuais divergências. Moçambique deve reforçar as competências técnicas dos profissionais envolvidos na arbitragem Na sua perspectiva, Moçambique deve se preparar para responder a essa realidade, reforçando as competências técnicas dos profissionais envolvidos na arbitragem e criando condições para que o sistema acompanhe as exigências do setor financeiro e dos investidores internacionais. Dhlalane considerou igualmente importante o desenvolvimento de uma comunidade arbitral especializada, capaz de compreender não apenas os aspectos jurídicos dos litígios, mas também os instrumentos financeiros e as especificidades dos negócios bancários. O executivo defendeu ainda a necessidade de garantir maior previsibilidade dos custos e dos procedimentos arbitrais, elemento que considera essencial para a tomada de decisões por parte das instituições financeiras e investidores. No encerramento de sua fala, lançou uma reflexão sobre os desafios futuros da arbitragem em Moçambique. “Não me pergunto se a banca está pronta para a arbitragem. O que me pergunto é se a arbitragem está pronta para a banca”, disse. A 4ª Conferência Internacional de Arbitragem reuniu especialistas nacionais e estrangeiros em Maputo para discutir os desafios e oportunidades de desenvolvimento da arbitragem em Moçambique, com foco especial nos setores empresarial, financeiro, trabalhista e de grandes investimentos. Duarte Dhlalane falava durante o painel “Arbitragem no setor bancário: por que não?”, parte do Módulo I da 4ª Conferência Internacional de Arbitragem, dedicada às questões relevantes da arbitragem em Moçambique. A sessão contou ainda com as falas de Carlos Martins, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ivan Maússe, professor da Universidade São Tomás de Moçambique e pesquisador do Centro de Integridade Pública, e Nelson Jeque, juiz conselheiro do Tribunal Administrativo. O painel reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir o papel da arbitragem no desenvolvimento do ambiente de negócios e na modernização dos mecanismos de resolução de conflitos em Moçambique. Sobre Arbitragem A arbitragem pode ser entendida como uma alternativa aos tribunais para resolver conflitos. Em vez de recorrer a um juiz estadual, as partes escolhem ou aceitam que o caso seja analisado por um ou mais árbitros independentes, especializados no assunto em questão. No âmbito trabalhista, esse mecanismo permite resolver disputas entre trabalhadores e empregadores de forma geralmente mais rápida, flexível e menos burocrática do que nos tribunais comuns. As decisões arbitrais têm valor legal e devem ser cumpridas pelas partes, assim como acontece com uma sentença judicial. Por essa razão, a arbitragem vem se firmando como uma importante ferramenta para garantir uma resolução mais rápida e eficiente dos conflitos trabalhistas. Texto: Felisberto Ruco