PGR Aguarda Resposta Dos EUA Sobre Condenação de Manuel

advertisemen tA Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda uma resposta das autoridades judiciais dos Estados Unidos da América (EUA) sobre o caso do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, no âmbito do processo das dívidas ocultas. A instituição solicitou a certidão de sentença, com o objetivo de avaliar, de forma clara, os termos da condenação. Para tanto, a PGR enviou um pedido formal de arrolamento das acusações sob as quais Manuel Chang foi julgado e condenado naquele país. A intenção é obter informações oficiais que permitam enquadrar juridicamente a situação do acusado em Moçambique e garantir a correta condução do processo. Enquanto isso, Manuel Chang já está no País, após ser deportado pelas autoridades norte-americanas. O ex-governador foi condenado por seu envolvimento nas dívidas ocultas contraídas pelas empresas ProIndicus, MAM e EMATUM, com garantias do Estado. Falando nesta quinta-feira (23), na Assembleia da República (AR), o procurador-geral da República, Américo Letela, explicou que a sentença proferida nos EUA será submetida posteriormente ao juiz do caso em Moçambique. Segundo ele, essa decisão será determinante para avaliar se os pressupostos da coisa julgada estão reunidos. “É importante esclarecer que o Ministério Público solicitou às autoridades judiciais norte-americanas a emissão da certidão da sentença relativa ao processo ocorrido nos EUA, aguardando neste momento a respectiva resposta”, afirmou Américo Letela. O procurador-geral ressaltou que esse pedido constitui o mecanismo legal adequado de cooperação entre a PGR e as autoridades norte-americanas para a obtenção de informações oficiais. Ele acrescentou que esse procedimento é essencial para garantir a legalidade e a transparência do processo. Américo Letela também ressaltou que a PGR não pode se basear em informações divulgadas nas redes sociais. “Aguardamos que as autoridades norte-americanas nos indiquem, de forma oficial, quais os crimes pelos quais aquele cidadão foi julgado e condenado, para que as autoridades moçambicanas possam reavaliar os fatos que lhe são imputados no País”, declarou. O magistrado lembrou que o Código de Processo Penal estabelece que uma pessoa não pode ser julgada mais de uma vez pelos mesmos fatos. No caso das dívidas ocultas, as garantias assinadas por Manuel Chang teriam lesado o Estado em mais de 2,2 bilhões de dólares, e a PGR reiterou que o julgamento deveria ter ocorrido em território moçambicano. Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)advertisement