Do desejo do Governo ao apelo de Seguro, lei laboral volta à

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, disse na segunda-feira que o governo “quer intensamente” um acordo em relação à revisão da lei trabalhista, no mesmo dia em que o presidente da República, António José Seguro, pediu que os parceiros sociais voltem a sentar à mesa, porque nada está fechado. Poderão ser retomadas as negociações? Governo “quer intensamente” um consenso O ministro da Economia disse que se ainda não há um acordo na legislação trabalhista “não é por falta de vontade do governo”, que “quer intensamente” um consenso. Manuel Castro Almeida sinalizou que “se não há acordo não é por falta de vontade do Governo, porque o Governo quis intensamente fazer o acordo e quer intensamente o acordo”, à margem do Fórum Banca 2026, organizado pelo Jornal Económico, em Lisboa. Questionado se a lei avança mesmo sem acordo na Concertação Social, o ministro da Economia e da Coesão Territorial respondeu apenas: “Vamos ver”. “País precisa de acordo equilibrado”: Seguro faz apelo Por sua vez, o presidente da República defendeu que o país precisa de “um acordo equilibrado” em matéria de legislação trabalhista, convocando representantes dos trabalhadores, empresários e Governo a sentarem-se novamente à mesa e encontrarem uma solução. “Fiz um apelo e renovo aqui este apelo: O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação trabalhista”, destacou Antonio José Seguro. No segundo dia do programa de posse, o presidente da República visitou a aldeia de Mourísia, na União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, que em 2025 foi cercada por chamas. Em declarações aos jornalistas, o chefe de Estado disse saber que nada está fechado em matéria de legislação trabalhista, por meio de informações que colheu. “Por isso meu apelo, renovo aqui, é que os representantes dos trabalhadores, os representantes dos empresários e o Governo voltem rapidamente a se sentar para encontrar uma solução que passe por um acordo equilibrado entre as partes”, ressaltou. Seguro afirmou ser um homem de esperança e, por isso, espera que “o retorno à mesa de negociações leve a um acordo equilibrado”. “Esse é o meu desejo”, manifestou. O anteprojeto intitulado “Trabalho XXI” foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data. Em janeiro deste ano, durante a campanha para as presidenciais, António José Seguro afirmou que não promulgaria as mudanças na legislação trabalhista como estão porque a questão “não fez parte” das propostas eleitorais e porque “não houve acordo” em concertação social. “Primeiro, não fez parte a proposta eleitoral dos partidos que estão hoje no lugar. Segundo, não houve acordo na concertação social”, afirmou o candidato apoiado pelo PS, quando questionado sobre vetava ou não o pacote laboral apresentado pelo Governo. Na ocasião ele lembrou que, no caso da lei do Trabalho, “a concertação social é fundamental nas sociedades modernas para criar a tal previsibilidade e a tal estabilidade” e as alterações às regras não deviam ter “marcas ideológicas”, mas serem “associadas a objetivos”. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data. Leia Também: AO MINUTO: Lei trabalhista? Seguro com “esperança”; “Interior exige repostas”