Do Porto a Lisboa: Terminam hoje as candidaturas às rendas a

Terminam esta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, as candidaturas para o sorteio de 39 casas com rendas acessíveis, cujas tipologias variam de T0 a T5, nos concelhos de Lisboa, Almada, Amadora, Caldas da Rainha, Porto e Vila Nova de Gaia. De acordo com a informação disponibilizada no site do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), as candidaturas podem ser submetidas até 9 de fevereiro de 2026 através do site ihruarrenda.portaldahabitacao.pt. Quem pode concorrer? Segundo o IHRU, “podem candidatar-se pessoas ou agregados familiares que cumpram os critérios de elegibilidade definidos pelo Programa e as condições estabelecidas nos Avisos dos Concursos”. “No âmbito destes concursos é dada prioridade aos agregados com idade até aos 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimento superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou no mesmo período homólogo do ano anterior”, pode ler-se no site daquele instituto. Para concorrer, refira-se, “é necessário obter previamente o Certificado de Registo de Candidatura na plataforma do PAA (Programa de Arrendamento Acessível), preenchendo as informações relativas ao agregado habitacional e anexando toda a documentação exigida, conforme indicado nos avisos”. Quando são os sorteios? “Os sorteios das candidaturas admitidas a concurso irão decorrer no dia 16 de fevereiro, a partir das 11h00, em ato público, que será realizado nas instalações do IHRU, na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 5, Lisboa. Após o sorteio, os resultados são publicitados na Plataforma IHRU Arrenda, através de listas ordenadas de candidaturas”, é referido na mesma plataforma. Pode consultar aqui todas as informações sobre os concursos e sorteio. O que é o Programa de Arrendamento Acessível? Segundo o IHRU, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) “promove a oferta de arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado, com estabilidade e segurança”, sendo que “os proprietários podem colocar os imóveis no mercado de arrendamento a preços reduzidos tendo por contrapartida a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas”. “O PAA é uma opção simples, segura e vantajosa”, é referido pelo IHRU, sendo que para os arrendatários dá “acesso a alojamento a custos acessíveis, compatíveis com o seu rendimento” e para os senhorios “rendimento estável e isento de IRS ou IRC”. Associação quer isenção fiscal para investir em arrendamento acessível O presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), João Pratas, propôs na semana passada no Parlamento a criação de um veículo para isentar de tributação os fundos que coloquem os seus imóveis no arrendamento acessível. Declarando que os imóveis geridos por fundos destinados ao arrendamento habitacional “representam menos de 1%”, o presidente da APFIPP defendeu a necessidade de “criar confiança para que os investidores institucionais tenham interesse em entrar” no mercado do arrendamento acessível. João Pratas falava durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para aumentar a oferta de habitação. Uma das medidas prevê a redução da taxa de tributação autónoma de IRS que se aplica sobre os rendimentos obtidos, até 2029, com contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional. Leia Também: Há mais casas para arrendar, mas menos para comprar. Em que distritos?