Dos “80 artigos” fechados à “atitude diferente”: Como está a

Mais uma reunião com a lei trabalhista na mesa e há novos desdobramentos. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse, na segunda-feira, que a proposta já é “bastante diferente” da que foi apresentada inicialmente pelo Executivo e há até “80 artigos” sobre as mudanças na lei trabalhista “consolidados”. Por sua vez, patrões e UGT viram “maior disponibilidade” e “atitude diferente” para negociar. “Nesta fase do processo já há 80 artigos que estão consolidados e, portanto, há mais matéria que nos aproxima do que matéria que nos separa”, disse a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, após se reunir com a UGT e as quatro confederações empresariais no Ministério do Trabalho, em Lisboa. A governante indicou ainda que a discussão agora está em torno de “10 a 15 normas”, que são “muito importantes”, se recusando, no entanto, a detalhar “o conteúdo” das medidas em questão. Por isso, a proposta que está agora “na mesa é bem diferente da proposta inicial”, frisou. “Na verdade, pode-se dizer que é uma nova proposta e que, portanto, se houver acordo (em Concertação Social) é essa proposta, que o Governo vai levar à Assembleia (da República)”, acrescentou, ressaltando ainda que mesmo que não se chegue a um acordo, o Governo vai “aproveitar as contribuições” que forem recebidas ao longo desse processo de negociação. A ministra do Trabalho reiterou ainda que o executivo não tenciona “eternizar” a discussão, mas vai dar “todo o espaço possível” para conseguir “chegar a acordo “com os parceiros que estão, neste momento, a dialogar” com executivo. Questionada sobre se acredita se poderá ser alcançado um acordo na próxima reunião, respondeu: “Eu gostava, mas depende da dinâmica da reunião”. Patrões e UGT viram “maior disponibilidade” e “atitude diferente” para negociar Por sua vez, as confederações empresariais realçaram haver uma “maior disponibilidade” para se alcançar um acordo sobre as alterações à lei laboral , enquanto a UGT viu “uma atitude diferente” da parte do Governo e dos patrões, ainda há “pedra para partir”. “Foi um dia bom (…) foi um dia bom porque pareceu que havia uma disponibilidade maior de nos entendermos”, disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro. Lembrando que esta foi “a reunião número 50” no âmbito da discussão das alterações à lei laboral, o líder da CIP diz que foi possível avançar “bastante” em várias matérias, dando como exemplo o trabalho suplementar. Questionado sobre se estaria a referir-se a um eventual aumento do limite de 200 para 300 horais anuais, Armindo Monteiro referiu apenas que em cima da mesa está uma eventual “alteração do limite”, bem como “uma melhoria da remuneração do trabalhador”, tendo em vista “corresponder ao esforço” pedido pela UGT às confederações patronais. ano”, quando a lei atual estipula seis meses, e ainda não há consenso na duração máxima. “O que estamos tentando é que tenha duração mínima de um ano, mas com limite de dois e meio”, ressaltou. CGTP ficou na porta e criticou “ataque democrático” do Governo Ainda estava em andamento a reunião quando o secretário-geral da CGTP acusou o Governo de “ataque democrático” ao “afastar” a central da discussão sobre as mudanças na lei trabalhista, referindo que o processo está “minado de desrespeito” e prometendo que a luta vai continuar. “Aquilo que está a passar-se é um autêntico ataque democrático”, afirmou o secretário-geral da CGTP, em declarações aos jornalistas, depois de ter sido recebido pelo chefe de gabinete da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, e um assessor do secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, no Ministério do Trabalho em Lisboa, mas não ter participado na reunião entre Governo, UGT e ‘patrões’. reiterando que não é a central sindical “que está se colocando à margem”, mas sim “sendo afastada de todo esse processo”. Questionado sobre a justificativa dada pelo Governo para a CGTP participar da reunião, o secretário-geral indicou que a resposta que lhe foi dada é que “a senhora ministra convoca quem quer”. o Executivo, patrões e UGT. Porém, deixa a porta aberta para futuros encontros com a central sindical, avança a RTP Notícias. várias palavras de ordem entoadas pela delegação da CGTP constava “o pacote laboral é encomenda do patrão” ou “respeito, respeito”. Lembrando que a central sindical já apresentou propostas de revisão da lei laboral, Tiago Oliveira reiterou ainda que a proposta do executivo representa um “ataque aos direitos dos trabalhadores” e disse esperar ser recebido em breve pelo Presidente da República, António José Seguro. Momentos antes, o líder da CGTP dirigiu-se aos manifestantes que se encontravam na comitiva, criticando as “reuniões à parte da Concertação Social” e exigindo “que se cumpra a Constituição Federal”. “Cabe aos sindicatos, cabe às configurações sindicais a participação na construção da legislação trabalhista. Não afastem a maior central sindical do país”, apontou. Referindo que todo o processo está “minado de desrespeito” e de “inconstitucionalidades”, Tiago Oliveira disse ainda que “a luta de quem trabalha vai continuar” e que a CGTP vai reunir na próxima quarta-feira o seu Conselho Nacional, onde serão debatidas novas formas de luta. No protesto da CGTP esteve presente o coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, que referiu que a tomada de posição do Governo é “uma ofensa absolutamente insuportável” e que “o afastamento da CGTP é prova do autoritarismo do Governo”, pelo que o partido quis “manifestar a sua solidariedade” para com a central sindical. Questionado sobre se esta reunião entre Governo, UGT e ‘patrões’ só aconteceu devido ao apelo do Presidente da República, Pureza considerou “evidente” que “a vontade da ministra era seguir em frente contra tudo e contra todos”. O coordenador do BE estendeu ainda as críticas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, referindo que “não há nenhuma diferença entre o autoritarismo da ministra do Trabalho e o autoritarismo do primeiro-ministro”. Leia Também: Lei trabalhista? “Há mais matéria que nos aproxima do que nos separa”