Dos pagamentos ao prêmio do Euromilhões: As notícias

Os pagamentos à Segurança Social passam agora a contar com reconhecimento imediato, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS), na segunda-feira, adiantando que se trata de uma modernização do sistema. 
“Diga adeus aos tempos de espera. A Segurança Social modernizou o sistema de pagamentos para que possa regularizar as suas contribuições com a rapidez que o mundo digital exige”, fez saber o organismo público, através de uma publicação partilhada na rede social Instagram.
Na prática, a partir de agora, “ao efetuar os seus pagamentos via Multibanco ou MB WAY, o reconhecimento é instantâneo”.

A futura prestação social única vai agregar 13 apoios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção, mas excluindo o complemento solidário para idosos, devendo o diploma ser aprovado em breve para discussão parlamentar.
A garantia foi dada pela secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, numa audição regimental na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na qual explicou que o projeto “está atualmente em circulação entre os membros do Governo”, prevendo-se o seu envio “muito em breve” à Assembleia da República, sob a forma de projeto de lei.

A Comissão Europeia autorizou, na terça-feira, o Metropolitano de Lisboa a avançar com o concurso para construção da Linha Violeta após a retirada de uma empresa chinesa alvo de “subsídios injustos” de milhares de milhões do consórcio liderado pela Mota-Engil.
De recordar que a Linha Violeta terá “cerca de 11,5 km de extensão, contará com um total de 17 estações (12 de superfície, 3 subterrâneas e 2 em trincheira) e um parque de material e oficinas de apoio à operação com cerca de 3,9 ha”. Veja aqui todas as paragens. 

Se já entregou o IRS e, feitas as contas, têm um valor a pagar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) inferior a 25 euros, saiba que não tem de o liquidar, uma vez que as Finanças perdoam até esse montante. Por outro lado, quem tem direito a um reembolso até 10 euros também não o recebe. 
“Não haverá lugar a cobrança nem a reembolso quando o montante do IRS a pagar seja inferior a 25 euros ou o montante a restituir seja inferior a 10 euros, respetivamente”, explica o Governo, no site dedicado ao Orçamento do Estado para 2026. 

O primeiro prémio do Euromilhões saiu no estrangeiro, mas um apostador em Portugal acertou na chave que dá o segundo prémio, no valor de 152.175,42 euros. Contudo, não leva este valor todo para casa, já que entrega uma parte ao Estado – cerca de 30 mil euros. 
Ora, 20% do valor total entra para os cofres do Estado, porque, de acordo com as regras, os prémios com um valor acima dos 5.000 euros estão sujeitos a imposto de selo, à taxa legal de 20%, explica a Santa Casa da Misericórdia:
“Os prémios de valor superior a €5.000.00 estão sujeitos a imposto de selo? Sim, os prémios de valor superior a €5.000,00 estão sujeitos a imposto do selo, à taxa legal de 20%, nos termos da legislação em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2013”, pode ler-se no site da Santa Casa. Feitas as contas, o Estado encaixa cerca de 30 mil euros com a vinda deste segundo prémio para Portugal. 
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