Faz compras online? Há uma nova taxa que deve conhecer

A medida já era conhecida, mas só nos últimos dias recebeu sinal verde: Pequenas encomendas que entram na UE, principalmente por meio do comércio eletrônico, não serão mais isentas de direitos aduaneiros e uma taxa de três euros será paga já a partir de julho. O que está em jogo? Na semana passada, a União Europeia deu aprovação final a novas regras de direitos aduaneiros para pequenas encomendas no espaço comunitário, eliminando a atual isenção para bens abaixo de 150 euros e criando uma taxa provisória de três euros. Com essa decisão, deixa então de existir a isenção baseada no limiar de 150 euros para pequenas encomendas, pelo que todas as mercadorias que entram na UE passam a ficar sujeitas a tarifas aduaneiras quando estiver operacional o novo centro de dados aduaneiros europeu, previsto no âmbito de uma reforma mais ampla do sistema aduaneiro e atualmente estimado para 2028. Enquanto isso, há uma taxa (provisória) que será aplicada já a partir de julho Até à entrada em funcionamento desse sistema, os Estados-membros acordaram a aplicação de uma taxa fixa provisória de três euros para cada categoria de item incluída em pedidos de valor inferior a 150 euros enviados diretamente aos consumidores na UE. Isso significa que, a partir de 1º de julho de 2026, a alíquota será calculada por categoria distinta de produto, identificada segundo as subposições tarifárias. Contas feitas, por exemplo, um pedido com uma blusa de seda e duas de lã passa a ser considerado como contendo duas categorias diferentes e implica o pagamento de seis euros de direitos aduaneiros. A União Europeia deu hoje ‘luz verde’ final a novas regras de direitos aduaneiros para pequenas encomendas no espaço comunitário, eliminando a atual isenção para bens abaixo de 150 euros e criando uma taxa provisória de três euros. Lusa | 16:56 – 11/02/2026 O que está na base desta decisão Segundo o Conselho da UE, o novo regime terá impacto positivo no orçamento da União e nas finanças públicas nacionais, uma vez que os direitos aduaneiros constituem um recurso próprio tradicional, sendo parte das receitas retida pelos Estados-membros a título de custos de cobrança. A medida é distinta da chamada taxa de manuseio, ainda em discussão no âmbito do pacote global de reforma aduaneira. Segundo dados da Comissão Europeia, o número de pequenas encomendas que chegam à UE dobrou anualmente desde 2022 e só em 2024, 4,6 bilhões de remessas desse tipo entraram no mercado europeu, 91% das quais da China. A União Europeia está atualmente negociando, entre o Conselho e o Parlamento Europeu, a reforma estrutural do sistema aduaneiro, incluindo a criação de um centro de dados europeu supervisionado por uma nova autoridade aduaneira comunitária. Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram hoje a um acordo político para eliminar o atual limite de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros, visando taxar todas as encomendas, como as de baixo valor da China. Lusa | 14:36 ​​- 13/11/2025 Leia Também: Bruxelas investiga Shein: Design viciante e produtos ilegais na mira