FMI em África. Onde Falha e Onde Funciona • Diário Económico

O FMI tem tido impactos distintos nas economias africanas: nalguns casos facilitou reformas, noutros impôs sacrifícios sem resultados. O que faz a diferença? Estará a chave nas metas dos programas ou no empenho dos países?

As sucessivas crises globais – da pandemia de covid-19 à guerra na Ucrânia – colocaram uma pressão acrescida sobre as economias africanas, fragilizadas por défices estruturais e dependências externas. Nestes contextos, o FMI foi chamado a intervir, oferecendo assistência financeira urgente através de instrumentos como a Linha de Crédito Rápido (RCF, sigla em inglês) e o Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI).

Embora tenha ajudado a evitar colapsos imediatos, muitos dos programas implicaram medidas de contenção fiscal que se reflectiram em cortes nos subsídios, aumento de impostos e tensões sociais.

Quando o FMI funciona…, de facto

Há países africanos onde a presença do FMI foi determinante para restaurar a confiança externa, impulsionar reformas e promover estabilidade macroeconómica. Cabo Verde é um exemplo frequentemente citado. Após sucessivos acordos com o Fundo, o país conseguiu estabilizar a dívida pública, atrair investimentos externos e manter várias programas em paralelo.

Actualmente, além de diversas missões de assistência técnica, o arquipélago beneficia de uma Linha de Crédito Alargada (ECF) e de um Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF) totalizando 100 milhões de dólares. Em Maio, foi anunciada uma extensão do ECF até Dezembro de 2026, reconhecendo “o sucesso contínuo da política económica e a agenda de reformas das autoridades”, detalhou o Fundo.

Já o Ruanda beneficiou de assistência técnica e financeira que permitiu ao país manter uma trajectória de crescimento robusto e uma gestão fiscal prudente. Em 2021, recebeu cerca de 319 milhões de dólares do FMI para alívio financeiro, o que ajudou a mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.

Os bons resultados estiveram geralmente associados a uma combinação de forte compromisso político interno, reformas estruturais lideradas localmente e flexibilidade na implementação das metas programáticas

Outro caso ilustrativo é o do Gana. Apesar das dificuldades mais recentes, incluindo a crise da dívida e inflação galopante, este país registou períodos de estabilidade após intervenções do FMI. A Linha de Crédito Alargada 2015–2018 mobilizou aproximadamente 918 milhões de dólares, contribuindo para restaurar o crescimento económico e o acesso ao financiamento externo.

Nestes contextos, os bons resultados estiveram geralmente associados a uma combinação entre um forte compromisso político interno, reformas estruturais lideradas localmente e consequente flexibilidade na implementação das metas programáticas.

Casos de fracasso: austeridade sem alívio

Em contrapartida, vários programas do FMI em África não conseguem fomentar um crescimento inclusivo, nem reduzir de forma sustentável a pobreza. Um dos exemplos mais emblemáticos é o da Zâmbia que, apesar de ter aderido a sucessivos programas de ajustamento estrutural desde a década de 1990, entrou em incumprimento em 2020, tornando-se no primeiro país africano a fazê-lo durante a pandemia de covid-19.

Kristalina Georgieva, natural da Bulgária, directora.geral do FMI

Em 2022, o país negociou um novo acordo de 1,3 mil milhões de dólares com o FMI, no âmbito de uma Linha de Crédito Alargada de 38 meses, que impunha reformas estruturais, cortes nos subsídios aos combustíveis e controlo severo da despesa pública. Embora a inflação tenha desacelerado, os impactos sociais das medidas foram duros: o desemprego aumentou e a confiança pública deteriorou-se face aos sacrifícios exigidos, sem melhorias visíveis no bem-estar da maioria da população.

No Sudão, o FMI foi preponderante no desenho das reformas económicas implementadas após a queda de Omar al-Bashir, em 2019. Em 2021, o país integrou um programa monitorizado como pré-condição para beneficiar da Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC). Como parte das exigências, o Governo sudanês eliminou os subsídios ao combustível e desvalorizou drasticamente a moeda.

Sob a liderança de Kristalina Georgieva, o FMI passou a reconhecer, com maior ênfase, que os desafios dos países pobres exigem abordagens diferenciadas, com atenção às desigualdades sociais, mudanças climáticas e impacto das crises globais

Embora as medidas tenham sido vistas como tecnicamente necessárias para restaurar a estabilidade macroeconómica, os efeitos sociais foram catastróficos: os preços dos alimentos e do transporte dispararam, provocando protestos em massa e agravando a instabilidade política. O país mergulhou novamente no caos, interrompendo qualquer progresso económico duradouro.

Moçambique é também exemplo de falhas

Inicialmente apontado como um “modelo de reformas” no pós-guerra civil (terminado em 1992), os resultados mais recentes são desanimadores. Após a suspensão do apoio directo ao Orçamento do Estado, em 2016, na sequência do escândalo das dívidas ocultas, o FMI retomou um programa formal em 2022, com um financiamento de 456 milhões de dólares, até 2025, ao abrigo de uma Linha de Crédito Alargada (ECF). Este programa tinha como principais metas a consolidação fiscal, o aumento de receitas internas e a melhoria da governação das finanças públicas. O objectivo era corrigir problemas que prevaleceram ao longo de anos, nomeadamente a elevada dependência externa. Hoje, cerca de 30% do Orçamento do Estado é ainda financiado por doadores. A arrecadação fiscal continua reduzida, em cerca de 20% do PIB, e abaixo da média da África Subsaariana. A capacidade do Estado para investir em sectores sociais estratégicos, como educação, saúde ou infra-estruturas, continua limitada.

A nova linguagem do FMI

Nos últimos anos, o FMI tem renovado a sua imagem pública, procurando distanciar-se de um perfil impopular que assumiu nos anos de 1980 e 1990 como promotor de políticas rígidas de austeridade. O discurso oficial adoptado em relatórios, comunicados e declarações públicas enfatiza, cada vez mais, conceitos como “crescimento inclusivo”, “resiliência climática”, “justiça fiscal” e “protecção social”. Sob a liderança de Kristalina Georgieva, directora-geral desde 2019, o FMI passou a reconhecer, com maior ênfase, que os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento exigem abordagens diferenciadas, com atenção às desigualdades sociais, às mudanças climáticas e ao impacto das crises globais. Georgieva tem afirmado, repetidamente, que “não pode haver estabilidade sem inclusão”, e que o FMI precisa de apoiar reformas que promovam a equidade e protejam os mais vulneráveis. Em resposta à pandemia de covid-19, por exemplo, o Fundo disponibilizou mais de 100 mil milhões de dólares em financiamento de emergência a mais de 85 países, incluindo Moçambique, com condições flexibilizadas e ênfase na resposta sanitária e económica imediata. O FMI também lançou, em 2022, o Resilience and Sustainability Trust (RSF), um fundo destinado a apoiar países vulneráveis a choques climáticos, com linhas de crédito de longo prazo e juros reduzidos.

Apesar desta evolução, organizações como a Bretton Woods Project e a Eurodad (rede europeia sobre dívida e desenvolvimento) argumentam que, na prática, os programas continuam a impor restrições orçamentais severas, reformas laborais regressivas e privatizações aceleradas, sob pena de suspensão do financiamento. Muitos destes pacotes carecem de consultas públicas transparentes, sendo negociados entre Governos e técnicos do Fundo com limitada supervisão dos Parlamentos e da sociedade civil, referem aquelas organizações.

A assimetria de poder dentro do FMI – em que os votos são ponderados pelo volume de capital dos países-membros, com os Estados Unidos a deterem poder de veto – é também, frequentemente, destacada como um entrave à verdadeira reforma da instituição. Acredita-se que essa estrutura reforça o desequilíbrio entre países desenvolvidos e os que para lá caminham, levando a que os programas reflictam mais os interesses dos credores do que as necessidades específicas dos povos beneficiários.

Em suma, a actuação do FMI em África revela uma dualidade persistente: por um lado, pode ser catalisador de estabilidade e reformas quando há compromisso interno, adaptação contextual e metas realistas; por outro, arrisca-se a agravar vulnerabilidades se insiste em soluções padronizadas e condicionalismos rígidos. O futuro do seu papel no continente dependerá da capacidade de ouvir os países, envolver as sociedades e reequilibrar a sua própria governação interna. Só assim poderá deixar de ser visto como um agente de austeridade para tornar-se, de facto, num parceiro de desenvolvimento.

Texto: Celso Chambisso • Fotografia: D.R.a d v e r t i s e m e n t