Ajuda ou Dependência? • Diário Económico

Presente em Moçambique desde a década de 1980, o FMI tem sido peça central nas reformas do País, da liberalização aos programas de estabilização. Hoje, volta a influenciar o rumo das finanças públicas, mas permanece a dúvida: o FMI apoia o crescimento ou impõe sacrifícios sem resultados visíveis?

Ao analisar o histórico das quatro décadas de cooperação entre Moçambique e o Fundo Monetário Internacional (FMI), vale a pena revisitar uma frase do novo representante-residente da instituição, Olamide Harrison, na entrevista a esta edição: “Um país não vem ao Fundo pedir financiamento sem ter alguma preocupação.”

Estas palavras poderiam sentenciar a discussão sobre se Moçambique ganha ou perde com o apoio desta organização. Mas a história mais emblemática da alegada desvantagem em acolher o FMI é a suposta “sabotagem” à promissora indústria do caju, na década de 1980. Vamos por partes.

Como estaríamos se o apoio resultasse em pleno?

Se Moçambique alcançasse plenamente os objectivos delineados nos programas apoiados pelo FMI, poderíamos imaginar o seguinte cenário: o País experimentaria uma reconfiguração profunda da sua paisagem económica, social e produtiva, que se traduziria num ciclo de crescimento sustentável, estabilidade macroeconómica robusta e ganhos reais no bem-estar da população. Este contexto pressupõe o cumprimento rigoroso dos objectivos tradicionalmente promovidos pelo FMI e que orientam as metas negociadas com cada Governo: controlo da inflação, equilíbrio fiscal, aumento da receita interna, eficiência da despesa pública, gestão prudente da dívida, reformas estruturais e melhoria do ambiente de negócios.

Numa economia disciplinada pelos princípios da estabilidade macroeconómica, a inflação manter-se-ia dentro de um intervalo baixo, ancorando as expectativas dos investidores e consumidores, e promovendo um clima de previsibilidade económica. As contas públicas reflectiriam equilíbrio entre receitas e despesas, permitindo que o Estado deixasse de depender de doadores para financiar serviços essenciais. Com uma gestão rigorosa, o serviço da dívida deixaria de absorver uma fatia tão significativa do Orçamento do Estado, libertando recursos para investimento em sectores sociais e económicos prioritários.

Na agricultura, a nova ordem económica permitiria investimentos consistentes em infra-estruturas rurais, acesso ao crédito e tecnologias modernas, criando um sector mais produtivo e resiliente às mudanças climáticas, com cadeias de valor mais fortes. O agro-negócio floresceria, tornando-se num verdadeiro motor de emprego e desenvolvimento rural.

Para os vários críticos, o FMI funciona mais como fiscal do equilíbrio macroeconómico, impondo regras, do que como agente de transformação real rumo ao desenvolvimento”

A indústria transformadora, historicamente marginal, conheceria um impulso decisivo com políticas que favorecessem a competitividade, a capacitação técnica e a integração local de fornecimentos. O País deixaria de ser apenas exportador de matérias-primas e começaria a produzir bens de maior valor acrescentado, reduzindo a dependência de importações.

Na indústria extractiva, a aplicação de uma política fiscal eficiente e transparente garantiria que os recursos do gás e dos minerais servissem de alavanca para o desenvolvimento sustentável. As receitas geradas seriam geridas com visão de longo prazo, alimentando o Fundo Soberano, infra-estruturas e capital humano. O turismo, impulsionado por um ambiente mais seguro e acolhedor, por melhores ligações e por uma imagem internacional positiva, converter-se-ia numa fonte significativa de divisas e emprego.

Nos sectores sociais, o efeito combinado de um orçamento mais robusto e eficiente resultaria em melhorias significativas na saúde e na educação. A taxa de pobreza, sob este cenário de crescimento inclusivo, registaria uma trajectória descendente acentuada.

Imaginando um cenário como este, o FMI parece um parceiro para reforçar a luta pela estabilidade, através de empréstimos financeiros e de pacotes de apoio às políticas de estabilização macroeconómica.

A contradição entre a intenção e a realidade

Várias vozes discordam da “boa vontade” do FMI. É que, apesar de a parceria durar há 41 anos, não foi capaz de influenciar grandes avanços, pelo que os níveis de pobreza continuam elevados e vários sectores da economia continuam subaproveitados. Para os vários críticos, o FMI funciona mais como fiscal do equilíbrio macroeconómico do que como agente de transformação real. As reformas exigidas priorizam contas públicas, mas negligenciam o impacto social e a dinamização produtiva do País.

Reformas ou enraizamento da desigualdade?

No seu artigo “Como o FMI Criou os Oligarcas Moçambicanos que Causaram a Guerra e a Maldição dos Recursos de Cabo Delgado”, publicado no livro “Desafios para Moçambique: 2023–2024” pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o jornalista britânico Joseph Hanlon refere que “a presença do FMI em Moçambique é um dos factores estruturais centrais que moldaram negativamente a trajectória económica e social do País.” Hanlon, estudioso da história económica, social e política da nação, argumenta que o Fundo promoveu reformas neoliberais agressivas e incentivou um modelo de acumulação de riqueza que favoreceu elites políticas, resultando na formação de uma classe de oligarcas ligada ao partido no poder.

Aponta como exemplo as privatizações em massa de empresas públicas, promovidas sob orientação do FMI e do Banco Mundial, entregues a uma minoria bem relacionada, criando uma economia política baseada em clientelismo. O papel do FMI, segundo Hanlon, não foi apenas económico, mas político, ao legitimar este processo em nome da estabilidade macroeconómica. As reformas favorecidas pelo Fundo criaram um ambiente em que os recursos do Estado foram transferidos para mãos privadas, de forma não transparente, sem garantir um mercado competitivo ou uma economia inclusiva.

A liberalização promovida pelo FMI, aliada à retirada do Estado de sectores-chave da economia, aprofundou as desigualdades regionais e sociais, sobretudo nas zonas mais marginalizadas como Cabo Delgado. Enquanto Maputo florescia com novos ricos, o Norte permanecia numa condição de abandono e exclusão, criando um ambiente propício para revoltas sociais e um conflito armado como o que assola a província há quase oito anos. Esta disparidade territorial e socioeconómica é apontada por Hanlon como um dos principais factores que explicam a vulnerabilidade das comunidades locais às investidas de recrutamento por grupos armados.

Terreno fértil para a maldição dos recursos

O autor estabelece uma ligação directa entre a chamada “maldição dos recursos” em Cabo Delgado e o modelo económico defendido pelas instituições financeiras internacionais. Hanlon acusa o FMI de pressionar o País para manter uma estrutura fiscal favorável aos grandes investidores internacionais, sobretudo nas indústrias extractivas, deixando poucos benefícios tangíveis para as comunidades locais. As isenções fiscais, os contratos opacos e a ausência de mecanismos robustos de redistribuição resultaram, segundo o autor, num modelo extractivista predatório, que enriquece poucos e marginaliza muitos.

FMI, uma espécie de… “governador invisível”?

João Mosca, outro crítico à presença e actuação do FMI, questiona: Qual é o papel desta instituição em tempos de crise e guerra no Norte? Até que ponto serve os interesses do País? O economista responde a estas questões num artigo provocador, intitulado “Sim, Senhor Fundo Monetário”, no qual defende que a relação entre o Governo moçambicano e o FMI é marcada por dependência, subordinação e interesses selectivos.

Mosca afirma que, desde a introdução do Programa de Reabilitação Económica, em 1987, o FMI tornou-se actor central na formulação da política económica em Moçambique. As suas exigências, que antes eram negociadas discretamente, hoje são impostas de forma mais pública e acelerada. O Governo, fragilizado por escândalos financeiros, crises de dívida e pressões orçamentais, tende a aceitar prontamente estas condições, especialmente quando envolvem acesso a financiamentos externos.

Especialistas defendem que o Governo deve recusar fórmulas impostas que não promovem desenvolvimento

Agenda desalinhada da realidade do País

João Mosca considera que muitas das medidas propostas pelo FMI – como a contenção da massa salarial, a reestruturação da administração pública ou o controlo de subsídios – têm efeitos sociais profundos e raramente são compensadas com mecanismos de protecção para os mais pobres. Embora reconheça que a presença do FMI transmite confiança aos mercados e investidores, funcionando como um selo de “boa governação”, o economista alerta que este efeito tem beneficiado, sobretudo, grandes grupos económicos e não a economia real. O sector privado nacional, especialmente as micro, pequenas e médias empresas, continua sem acesso a financiamento adequado e sem condições favoráveis de crescimento. Segundo João Mosca, falta ao FMI uma abordagem verdadeiramente inclusiva e adaptada ao contexto moçambicano. As reformas são muitas vezes concebidas em modelos abstractos, que ignoram as desigualdades regionais, a fraca capacidade institucional e o peso da informalidade na economia. Mais ainda, o FMI raramente exige contrapartidas sociais fortes, como o investimento em serviços públicos, educação e saúde, ou mecanismos de fiscalização cidadã.

O economista sugere que Moçambique deve negociar com o FMI com base em quatro pilares: transparência nos acordos e condicionalidades impostas; participação dos cidadãos e do Parlamento na validação dos programas económicos; compromissos sociais vinculativos nos programas de ajustamento; e fomento da economia produtiva e inclusiva, com apoio real à classe empresarial nacional.

Condicionalismos preocupantes em tempo de instabilidade

No seu relatório “Perspectivas de Governação para o Ano 2025: Riscos a Monitorar em Ano de Início de Mandato do Novo Governo”, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma das mais importantes organizações da sociedade civil, observa que, após anos de afastamento devido ao escândalo das dívidas ocultas, o FMI voltou a apoiar Moçambique com um programa financeiro que impõe condições rigorosas. Embora estas metas visem restaurar a estabilidade macroeconómica e credibilidade internacional, “a sua execução poderá intensificar o fardo fiscal sobre a população, sobretudo sobre as camadas mais vulneráveis”, alerta.Entre os riscos apontados está a possibilidade de cortes em despesas sociais ou a introdução de medidas fiscais regressivas, como o aumento do IVA, que afectariam o poder de compra dos cidadãos. O CIP considera que as reformas orientadas pelo FMI, se não forem acompanhadas de políticas sociais robustas e mecanismos de compensação, podem agravar desigualdades já existentes e comprometer a coesão social.

Além disso, a organização critica a falta de transparência nos processos de negociação entre o Governo moçambicano e o FMI. Na sua visão, a sociedade civil deve ser envolvida de forma efectiva no debate sobre o conteúdo e os impactos dos acordos com os parceiros internacionais. Esta participação é fundamental para garantir que os compromissos assumidos pelo Estado não colidem com os direitos e prioridades da maioria da população.

Outro ponto levantado pelo CIP é a pressão que o FMI poderá exercer para acelerar privatizações ou reformas no sector empresarial do Estado, o que, à semelhança do que aconteceu nas décadas anteriores, pode favorecer grupos restritos e aprofundar práticas de captura do Estado por interesses privados.

Texto: Celso Chambisso • Fotografia: D.R.a d v e r t i s e m e n t