Governador do Banco de Moçambique Explica Que “Financiamento

O governador do Banco de Moçambique (BdM), Rogério Zandamela, explicou esta sexta-feira (14) que o recurso do Estado ao financiamento do banco central, como acontece este ano, é legal, apesar de nem sempre ser utilizado.

“Na nossa lei orgânica está previsto, está normalizado, é de direito que o Estado tenha uma linha de crédito do BdM equivalente até 10% das receitas dos dois anos anteriores. Então, está lá”, afirmou Zandamela.

O governador acrescentou que “em alguns anos o Estado usa, em alguns anos não usa. Logo, os valores que estão a ser mencionados a favor do Estado estão dentro dessa rubrica. Mas está previsto, está na lei orgânica do banco”.

O Governo moçambicano recorreu até Setembro a 29,1 mil milhões de meticais (419,6 milhões de dólares) emprestados pelo BdM para financiar o défice de tesouraria, de acordo com dados do Ministério das Finanças.

O relatório de execução orçamental indica que foram mobilizados 107 empréstimos de curto prazo, além de 27,9 mil milhões de meticais (432,8 milhões de dólares) em Bilhetes de Tesouro, e também 29,1 mil milhões de meticais (419,6 milhões de dólares) para financiamento do défice de tesouraria, no âmbito do artigo 18 da Lei Orgânica do banco central.

A Lei Orgânica do BdM define que a instituição é “o banqueiro do Estado, dentro e fora do País” e prevê no seu artigo 18 a concessão anual de crédito sem juros ao Estado, até 10% das receitas ordinárias do Orçamento Geral do Estado arrecadadas no penúltimo exercício.

O artigo determina ainda que os levantamentos do Estado na mesma conta devem representar exclusivamente as receitas orçamentais do exercício em questão e que o crédito deverá ser liquidado até ao último dia do ano económico. Caso não seja liquidado, o saldo vencerá juros à taxa de redesconto do banco.

O Governo moçambicano projecta para 2026 o défice orçamental mais baixo em vários anos, em termos nominais, de 113,7 mil milhões de meticais (1,7 mil milhões de dólares), equivalente a 6,9% do PIB, comparando com os 126,9 mil milhões de meticais (1,9 mil milhões de dólares) previstos para este ano, o que representa 8,2% do PIB.a d v e r t i s e m e n t